Coimbra
Mariana Canotilho afirma que alargamento competências do tribunal do Tribunal Constitucional tem de ser acompanhado de mais meios humanos
A professora universitária Mariana Canotilho, candidata a juíza do Tribunal Constitucional (TC), alertou hoje que o eventual alargamento de competências do tribunal tem de ser acompanhado de meios humanos e não só.
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Junto ao TC já funciona a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos e a Assembleia da República tem pendente uma proposta para criar uma nova entidade da transparência, também dependente deste tribunal.
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Hoje, na audição regimental na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, antes da votação da sua candidatura pelos deputados, Mariana Canotilho admitiu que o TC, onde já é assessora do presidente, Costa Andrade, tem a consciência de que pode vir a ter um alargamento “da mancha institucional de competências”.
“Creio que é necessário que quer os deputdos quer o Governo tenham consciência de que o alargamento não se pode fazer sem o alargamento de meios humanos, e não só humanos, necessaários”, alertou, para a seguir dizer que o TC não deseja “um exercício fictício”, mas sim “um exercicio real de competências”.
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Elogiada por todas as bancadas, sem exceção, do CDS ao PCP, afirmou que é uma “enorme honra ser candidata a juíza do Tribunal Constitucional” e que, sendo eleita, exercerá o seu mandato “com um grande sentido de responsabilidade, mas também com muita alegria”.
Apresentou-se como professora e académica, mas também recordou as suas ligações à instituição, onde é assessora do presidente, conhece profundamente a instituição a que se candidata, a jurisprudência constitucional, e “até quais os degraus que rangem nas escadarias de acesso aos gabinetes”.
A candidata a juíza afirmou não ter “uma visão minimamente cristalizada da Constituição, muito menos na versão de 1976, porque a Constituição vigente, não é a de 1976, tem uma série de revisões que traduzem novos consensos políticos”.
“A minha visão é de interpretar os problemas no seu contexto no seu tempo”, prometeu.
Em 22 de fevereiro, o PS propôs a professora universitária Mariana Canotilho para nova juíza do Tribunal Constitucional, em substituição de Catarina Sarmento, que agora termina o seu mandato.
A eleição da nova juíza do Tribunal Constitucional está marcada para dia 29 pelo parlamento e a aprovação da designação da docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra requer uma maioria de dois terços, o que exige um acordo político entre o PS e o PSD.
Doutorada em Direito Constitucional Europeu pela Universidade de Granada (Espanha), mestre em Direito Constitucional Europeu (U. Granada) e em Direito Público (U. Coimbra), Mariana Canotilho tem uma experiência acumulada de cerca de dez anos como assessora dos presidentes do Tribunal Constitucional, tendo lecionado disciplinas do Direito na Universidade do Minho e na Universidade de Coimbra.
Além de ter participado em diversas obras, artigos científicos e conferências, é autoria do livro “O Princípio da Igualdade no Direito Constitucional Europeu”, editado em 2017.
Licenciada em Direito pela Universidade de Coimbra em janeiro de 2003, com média final de 18 valores, Mariana Canotilho foi assessora do gabinete do presidente do Tribunal Constitucional entre 01 de julho de 2003 e 10 de abril de 2007.
Mariana Canotilho tem como áreas de especialidade o Direito Constitucional nacional e europeu.
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