O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu hoje a necessidade de uma reforma do Estado, considerando que o Estado não pode continuar a ser o que era antes do processo de descentralização para os municípios.
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Perante os autarcas, no encerramento do XXVI Congresso da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que a “descentralização tem duas faces da moeda”.
“Uma face é transferir competências e recursos equivalentes ou correspondentes para o poder local. A outra é reformar-se o Estado, porque não pode continuar a ser aquilo que era antes do processo de descentralização. Não pode o poder local ser chamado a reformar-se sem o Estado ele próprio se reformar, ficar para trás na reforma”, disse.
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Marcelo considerou que o Estado não “se pode habituar à ideia do álibi fácil” de que as competências descentralizadas já não são nada com ele, porque passaram para o poder local.
“É, contudo, com o país. Por isso também é com o Estado”, considerou.
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O Presidente da República destacou ainda que “a visão nacional das políticas públicas é uma tarefa do Estado” e “compete às autarquias, com mais competências, uma quota-parte da intervenção nessas políticas públicas”.
“Mas isso pode não resultar se o enquadramento nacional falhar”, sublinhou.
O Chefe de Estado exemplificou que “vem a caminho – e bem, finalmente – aquilo que é, a partir de janeiro, a definição dos termos de gestão do Serviço Nacional de Saúde, antecedido por alguns diplomas” que espera para promulgação.
“Todos sabem que vai ser alargada a competência das autarquias. Mas a responsabilidade pela gestão nacional dessa nova realidade, que vai dar um novo sopro ao Serviço Nacional de Saúde, é da instituição pública nacional, criada no quadro do Estado”, explicou.
Segundo o Presidente, o poder local “tem de avançar e de cumprir com as suas novas obrigações que são decorrentes dos seus novos poderes”.
“Mas o Estado tem de acelerar a sua reforma. Porque o Estado pós descentralização é diferente do Estado antes da descentralização. Quão diferente? Pois esse é o grande desafio imaginativo à reforma do Estado. E restam cerca de três anos para o termo da legislatura”, concluiu.
Marcelo Rebelo de Sousa encerrou hoje o XXVI Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, que decorreu no Seixal, distrito de Setúbal.
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