Manual Machado: Descentralização não é uma cobiça, não é interesse em ter mais poder
A descentralização, que deve constituir-se como “desígnio nacional”, é um grande desafio e, “provavelmente, a mais profunda reforma do Estado desde o 25 de Abril”, afirma o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado.
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“A descentralização é um desafio enorme. É, provavelmente, a maior ou a mais profunda reforma do Estado desde o 25 de Abri [de 1974]” sustenta, em declarações à agência Lusa, o presidente ANMP, o socialista Manuel Machado, que vai recandidatar-se ao lugar no próximo congresso da Associação, a decorrer no sábado, em Portimão.
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Para os municípios, “a descentralização não é uma cobiça, não é interesse em ter mais poder”, assegura.
Os autarcas defendem esta reforma porque sentem que o poder local – “com a assunção de novas tarefas, que competem ao Estado” – tem condições “para ajudar, para cooperar” no desempenho dessa missão, que “o Estado não tem conseguido em pleno”.
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O objetivo central é fazer com que “o municipalismo, em articulação com o Estado [central], sem cair no modelo antigo, no do ‘ancien regime’, e numa postura que contribua, de facto, para a igualdade de oportunidades dos cidadãos e das diferentes regiões”, enfim, para “melhorar os serviços públicos”.
Não se trata de “aliviar o Estado”, de “descomprometer o Governo” ou de “alijar responsabilidades à administração central”, mas de, em cooperação, se caminhar na prossecução desse objetivo, através de uma “negociação leal, frontal, aberta, de confronto de opiniões”.
Isso impõe, designadamente, a revisão de leis, particularmente de algumas que surgiram no âmbito da intervenção da ‘troika’, para aumentar a autonomia das autarquias, não para estas terem simplesmente mais autonomia, mas para que esse trabalho conjunto seja mais eficaz, advoga.
Pretende-se “desenvolver o país através da cooperação ativa de todos os intervenientes, não a autonomia pela autonomia”, mas para que “a responsabilidade plena das políticas públicas” que são necessárias empreender em cada território (e “elas não são, naturalmente, iguais para todos os territórios do país”) sejam assumidas por cada um e por todos em conjunto, salienta o presidente da Associação.
A descentralização, a transferência de competências para as autarquias, será, assim, tema central do congresso da ANMP, durante o qual também serão eleitos os novos corpos sociais.
A autonomia local, que “é constitucionalmente consagrada, não deve ser de conteúdo mínimo”, pelo contrário (“o máximo de autonomia” é compatível com o respeito pelo “Estado unitário”), destaca Manuel Machado, defendendo que só assim a governação local terá condições para “melhor resolver os assuntos que dizem respeito às populações”.
Mas a descentralização de competências, para além de autonomia, também tem a ver com a lei das finanças locais, exemplifica Manuel Machado, defendendo a reposição da “capacidade financeira perdida” e a “aproximação da despesa realizada pelos municípios à média da União Europeia”, que é de cerca de 29%, quase o dobro da registada em Portugal (15%).
Também a reprogramação do ‘Portugal 2020’ e a estruturação do próximo quadro comunitário de apoio, do programa pós ‘Portugal 2020’, devem ser feitas com a participação dos municípios e no sentido de reforçar o seu papel na “gestão descentralizada”, potenciando “a execução de novas políticas territoriais adequadas ao desenvolvimento equilibrado e coeso do país”.
Não é aceitável a classificação das regiões que coloque “em causa a coesão interna e desvirtue o equilíbrio nacional”, adverte.
Desígnio nacional é também, face à “tragédia dos incêndios florestais e de outras situações igualmente dramáticas”, como seca ou inundações, por exemplo, que os poderes públicos adotem, “com celeridade, as alterações estruturais e as medidas necessárias à minimização da ocorrência destes violentos flagelos, visando a segurança dos cidadãos e a reposição da confiança nas instituições”, defende Manuel Machado.
O presidente da ANMP e recandidato ao cargo reafirma a convicção de que o respeito pelo “princípio constitucional da autonomia do poder local” e a regionalização do país são essenciais para a promoção da coesão, nos seus “múltiplos aspetos” e do “desenvolvimento integrado dos territórios”.
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