Antigo presidente da câmara confirma. Atual líder da autarquia vai avaliar juridicamente essa postura.
O executivo municipal de Coimbra aprovou segunda-feira, 23 de fevereiro, o procedimento pré-contratual para a aquisição de serviços por ajuste direto da “Manifesta 17 – European Nomadic Biennial em Coimbra, 2026-2028”.
De acordo com a proposta, este procedimento permite ao município conimbricense “proceder ao pagamento da Transfer Fee à International Foundation Manifesta (IFM), entidade internacional sem fins lucrativos, com sede em Amesterdão, detentora dos direitos de propriedade intelectual, metodológicos e curatoriais da Bienal Nómada Europeia de Arte Contemporânea – Manifesta”.
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A Transfer Fee, como é dito, “corresponde ao pagamento pelos direitos exclusivos de acolhimento e utilização da marca “Manifesta”, garantindo a Coimbra o acesso à rede internacional da IFM, às metodologias de desenvolvimento artístico e urbano, e à supervisão curatorial e organizacional necessárias à implementação da Bienal”.
Na prática, o pagamento de 749 990 euros, mais IVA de 23 por cento, representa “um ato jurídico e técnico insubstituível, condição para a realização da Manifesta em Coimbra”.
A presidente da câmara Ana Abrunhosa lembrou que, antes deste documento ser debatido na reunião do executivo, foram assinados dois protocolos de cooperação entre a câmara municipal e a fundação em julho e setembro. “Documentos que foram assinados sem que este assunto da Manifesta tenha vindo à reunião de Câmara nem à reunião da Assembleia Municipal”, frisou.
O documento lido pela vereadora da Cultura na reunião de 10 de novembro de 2025 expressava a preocupação do executivo relativamente ao “desconhecimento total das fontes de financiamento e do que é que cada parceiro vai aportar ao projeto”.
Na reunião de 23 de fevereiro de 2026, a presidente da câmara referiu que neste processo, até ao dia de hoje, nada tinha sido cabimentado ou orçamentado e, como tal, nada “podia ter sido legalmente assumido, nem pago”.
“Aliás, a Senhora Diretora da Cultura fez uma informação onde diz que a validade jurídica do documento (assinado duas vezes) é nula”, lembrou, frisando mesmo que foi com alguma surpresa que passou a ser exigido ao executivo o pagamento “porque lhes tinha sido prometido pagamento faseado de 8 milhões de euros para diferentes rubricas”.
Na resposta, o anterior presidente José Manuel Silva regozijou-se com a aprovação deste procedimento, bem como reconheceu que assinaram “um protocolo que garantiu que a Manifesta para Coimbra”, mas que esse documento só se torna “juridicamente válido quando está devidamente cabimentado, orçamentado e aprovado”.
Na resposta, a atual presidente Ana Abrunhosa criticou o facto de José Manuel Silva de ter feito “campanha” com um ato juridicamente nulo, lamentando que tenha reivindicado para si “a autoria de um ato nulo”.
“Quem trouxe a Manifesta, quem criou as condições para a Manifesta vir, vamos então ser corretos, foi este executivo, porque não havia, volto a dizer, qualquer deliberação do órgão. O senhor fê-lo por duas vezes em período de campanha, e, portanto, usou usou meios públicos para assinar um documento que era nulo”, afirmou, dizendo que irá avaliar juridicamente esta decisão.
José Manuel Silva pediu a palavra, começando por confirmar que “o ato era juridicamente nulo”, explicando que “tinha a confirmação do financiamento por parte do Governo”. “Espero que a Manifesta não continue a ser objeto de arrepesso político, porque é uma grande alegria para Coimbra, e para a cultura de Coimbra e nacional”, afirmou.
Perante esta declaração, Ana Abrunhosa acusou o anterior presidente de ter feito “campanha, recursos do município para fazer campanha, com base na Manifesta”. Sobre a garantia do Governo, a autarca recordou que “nem um documento escrito havia da Secretaria de Estado com a garantia da verba”.
“Quem garantiu que havia uma resolução do Conselho de Ministros fomos nós, fomos nós”, lembrou.
A vereadora independente Maria Lencastre Portugal votou favoravelmente, mas de forma contrariada, explicando que só o fez porque se comprometeram “a isso, anteriormente”.
