Coimbra
Mais uma corrida…menos uma viagem! Estação de Coimbra com direito a “Projeto de Interesse Estratégico”
Segundo a autarquia. a área abrangida pelo Plano de Pormenor da Estação de Coimbra (PPEC) é uma área de grande sensibilidade ambiental, pelo que é necessária a sua classificação na categoria de “Projetos de Interesse Estratégico”, passando a ser autorizada, mediante o cumprimento de um conjunto de normas, a ocupação das zonas inundáveis que não estejam inseridas na classe de perigosidade “Alta / Muito Alta”. Assim, a proposta para o reconhecimento da classificação como “Projeto de Interesse Estratégico” do PPC, no âmbito do Plano de Gestão do Risco de Inundações, vai ser deliberada na reunião de Câmara de segunda-feira, dia 16 de junho, para posteriormente ser remetida à Assembleia Municipal para aprovação final.
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Uma vez que a área abrangida pelo PPEC é uma área de grande sensibilidade ambiental, este plano é a oportunidade de “planear e construir o futuro com responsabilidade e visão territorial, em que a nova Estação é protagonista de um novo paradigma da mobilidade em Coimbra e sua Região”, explica a informação municipal.
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Importa recordar que a CM de Coimbra aprovou, na sua reunião de 13 de fevereiro de 2023, a abertura do procedimento de elaboração do Plano de Pormenor da Estação de Coimbra, que deverá estar concluído no prazo de 24 meses, incluindo a definição da oportunidade de elaboração do plano, os respetivos termos de referência e a sujeição a procedimento de avaliação ambiental estratégica.
Quando se iniciou o procedimento de elaboração do PPEC, estava em vigor o Plano de Gestão do Risco de Inundações do 1º ciclo de planeamento, que não interferia com a área do Plano de Pormenor. Por sua vez, o 2º ciclo de planeamento, de 22 de abril de 2024, identificou zonas inundáveis que passaram a abranger cerca de 75% da área de intervenção do PPEC, condicionando a ocupação proposta. No entanto, o PGRI prevê a possibilidade de incluir os projetos que são considerados relevantes para o desenvolvimento económico do Município, como é claramente o caso do PPEC, na categoria de “Projetos de Interesse Estratégico”, passando a ser autorizada, mediante o cumprimento de um conjunto de normas, a ocupação das zonas inundáveis que não estejam inseridas na classe de perigosidade “Alta / Muito Alta”.
O “Relatório de Fundamentação e Justificação de Enquadramento num Projeto de Interesse Estratégico, no âmbito do Plano de Gestão de Riscos de Inundações”, demonstra que o PPEC reúne as condições necessárias para que a Assembleia Municipal de Coimbra o possa reconhecer como “Projeto de Interesse Estratégico”.
“A implementação deste plano de pormenor representa um marco para o futuro de Coimbra, alavancando a chegada da Alta Velocidade para catalisar uma transformação urbana profunda e sustentável. Ao conceber o Bairro da Estação como um polo intermodal eficiente, a cidade não só otimiza as suas acessibilidades locais e regionais, mas também se posiciona como um nó estratégico na rede ferroviária nacional”, pode ler-se no relatório. “Assim, entende-se ser justificável a inclusão do Plano de Pormenor da Estação de Coimbra na categoria ‘Projetos de Interesse Estratégico’, para efeitos da aplicação das normas previstas no Plano de Gestão do Risco de Inundações”, conclui o documento.
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