A ministra Ana Mendes Godinho diz haver 2287 creches no setor social e solidário e 418 no setor lucrativo, estando prevista a criação de mais 10 mil lugares no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).
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Mais de 58 mil crianças tinham vaga gratuita em creche em abril, adiantou hoje a ministra do Trabalho, numa audição no parlamento em que a questão dos lares ilegais gerou críticas por parte da oposição.
Ana Mendes Godinho está a ser ouvida na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, em audição regimental, onde deu conta de que no mês de abril foram contabilizadas 58,4 mil crianças abrangidas pela medida da gratuitidade das creches, cerca de cinco mil das quais nos equipamentos do setor lucrativo.
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A ministra disse haver 2287 creches no setor social e solidário e 418 no setor lucrativo, estando prevista a criação de mais 10 mil lugares no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).
Sobre esta matéria, a deputada do partido Iniciativa Liberal (IL) apontou que já não há vagas para o ano letivo 2023/2024 e criticou a morosidade e dificuldade de adesão à medida por parte das creches privadas.
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Em resposta, Ana Mendes Godinho disse que, à data de hoje, há registo de 1100 vagas e aproveitou para salientar que a aplicação “Creche Feliz” é um ponto de encontro entre oferta e procura já que, pela primeira vez, foi possível criar uma central de reservas para as creches.
Acrescentou que estão previstos mais 22 mil lugares em creches, entre os 10 mil de reforço no PRR e os 12 mil lugares já aprovados no PRR e no programa PARES.
O início da audição teve especial enfoque na questão dos lares de idosos, com o deputado social-democrata Nuno Carvalho a questionar a ministra sobre uma situação denunciada na comunicação social sobre idosos que acabam transferidos entre lares ilegais por causa da falta de vagas nos lares comparticipados pela Segurança Social.
Ana Mendes Godinho garantiu que as novas respostas para os idosos são uma prioridade para o Governo e que há um “foco total” na garantia de execução destes projetos para que as pessoas tenham as respostas adequadas às suas necessidades, com respostas qualificadas.
Segundo a ministra, a Segurança Social encontra sempre condições para as pessoas idosas quando são detetados lares ilegais “para que as pessoas fiquem em condições dignas”, mas o deputado quis saber quantas pessoas foram reencaminhadas, e para onde, dos 116 lares ilegais encerrados em 2022.
Ana Mendes Godinho disse que esses e outros dados foram facultados pela vice-presidente do Instituto da Segurança Social, numa audição recente, o que levou o deputado do PSD a queixar-se da falta de informação.
Também pelo PSD, o deputado Rui Cruz acusou a ministra de ter uma estratégia de nunca responder às perguntas, preferindo mostrar um ‘powerpoint’ e fazer anúncios, dando como exemplo que, apesar de o Governo ter aumentado o valor da comparticipação paga aos lares pela Segurança Social, aumentou também o valor que é pago pelas famílias.
Em resposta, a ministra mostrou-se “incrédula” e lembrou o aumento em 36% do valor da comparticipação paga às Estruturas Residenciais para Idosos (ERPI), no âmbito dos acordos de cooperação, e o programa de altas hospitalares, especialmente pensado para os casos sociais de pessoas que, apesar de terem alta, não têm resposta no setor social.
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