O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, adiantou hoje que até ao momento mais de 55 mil pessoas compraram casa beneficiando do IMT Jovem.
Este número foi avançado numa declaração aos jornalistas, sem direito a perguntas, durante a reunião de hoje do Conselho de Ministros, em Lisboa, destinado a aprovar medidas para fazer face à crise da habitação.
O IMT Jovem começou a ser aplicado em agosto de 2024, tendo sido criada uma tabela deste imposto para os beneficiários da medida e que contempla quatro escalões, contemplando isenção total nas compras que se encaixem no 1.º destes escalões e a aplicação de uma taxa de 8% no valor que ‘encaixa’ no escalão seguinte.
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Com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) e a atualização dos escalões do IMT em 2,3%, o valor de transação que beneficia de isenção total ficou fixado nos 324.058 (subindo cerca de sete mil euros face ao valor em vigor em 2024), enquanto a parcela tributada a 8% avançou para 648.022 euros (contra 633.453 euros em 2024).
Para terem acesso a esta medida, que é atribuída de forma automática, os jovens não podem ter sido proprietários de imóveis nos três anos anteriores à compra da casa, sendo a idade limite (35 anos) aferida à data da escritura.
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