Governabilidade, maioria absoluta e voto útil são expressões que entraram no discurso dos políticos em campanha eleitoral para as legislativas de 30 de janeiro, cujo período oficial começa hoje.
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Como se define uma maioria absoluta
Maioria absoluta é fácil de definir: metade mais um dos deputados, ou seja, 116. Mas a aritmética é mais difícil para os partidos – conseguir alcançar essa fasquia e é um assunto delicado em termos políticos.
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Historicamente, houve três maioria absolutas em Portugal, duas de direita e uma de esquerda: de 1979 a 1983, com os Governos da Aliança Democrática (AD), coligação que juntou PSD, CDS, PPM; depois, com o PSD de Cavaco Silva, de 1987 a 1995; e, mais recentemente, com o PS de José Sócrates, de 2005 a 2009.
De “más memórias”, nas palavras de António Costa, líder do PS, em 2019, para a oposição, ao longo dos tempos, tanto à direita como à esquerda, a expressão maioria absoluta foi associada à ideia de poder absoluto prepotência, como aconteceu durante os anos do cavaquismo, quando o PSD e Cavaco Silva ganharam a primeira maioria absoluta.
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Quando o PS esteve no poder em maioria absoluta, falou-se em “asfixia democrática” – uma frase que o deputado Paulo Rangel tentou colar ao então primeiro-ministro José Sócrates.
Maioria e absoluta são palavras malditas para os políticos?
Não é, mas muitos evitam pronunciá-las. Preferem dizer o mesmo, mas de outra forma. Dois exemplos: “uma boa e grande maioria”, Pedro Passos Coelho (PSD), em 2011, ou “uma maioria para governar”, António Costa (PS), em 2015.
Em 2019, antes das eleições em que António Costa não conseguiu a maioria absoluta, o líder do PS admitiu: “Os portugueses guardam más memórias das maiorias absolutas.” Tanto das do PS como do PSD.
Em campanha, não foram muitos a pedir claramente a tal maioria. O PS fê-lo em 1985 quando candidatou Almeida Santos (e não Mário Soares) e espalhou pelo país um cartaz a pedir 43% – a percentagem da maioria absoluta. Dois anos depois, foi Cavaco a pedir e a consegui-la, depois de dramatizar o discurso.
Já este ano, Costa lembrou-o: “Eu não faço essa chantagem, eu não sou o professor Cavaco [Silva], o professor Cavaco é que disse: ou me dão maioria absoluta ou me vou embora.”
Na quinta-feira, à saída do debate com Rui Rio, António Costa afirmou que “maioria absoluta não é um poder absoluto” e, por duas vezes, afirmou que o Presidente não deixaria um Governo de maioria absoluta “pisar o risco”
E o que é a bipolarização?
É quando os dois principais partidos tentam que o debate de concentre no “duelo” entre eles, tentando atrair os eleitores dos restantes partidos, à direita e à esquerda, conforme se trate do PSD ou do PS. De modo a evitar uma dispersão de votos noutros partidos da sua área. Está muito ligado ao voto útil.
O que é o voto útil?
O voto útil é quando o eleitor muda o seu sentido de voto habitual para impedir a vitória de um partido, dando o voto ao seu principal opositor. Um discurso típico é um partido pedir o voto para travar a vitória do adversário, à direita ou à esquerda.
Poucos políticos usam a expressão “voto útil” para o pedir. São, sim, os opositores que usam o termo para criticar, por exemplo, a alternância de poder, sem mudança de políticas, como fez o PCP e o Bloco de Esquerda relativamente ao PS, ao longo dos anos.
O que são as condições de governabilidade
Tem sido um dos temas da campanha para as legislativas de 30 de janeiro. Com a multiplicação de partidos, ou “oferta partidária”, e a dispersão de votos, as maiorias de um ou mais partidos para apoiar um Governo estável é mais difícil de conseguir.
Essa maioria, de 116 deputados ou mais, é essencial, por exemplo, para aprovar orçamentos ou chumbar uma eventual moção de rejeição do Governo no parlamento. Seja de um partido ou de uma aliança entre bancadas.
Os cenários possíveis
A geometria e os cenários são muitos e variáveis. O PS sozinho, com maioria absoluta, é o que PS e António Costa querem. “Nas atuais circunstâncias”, Costa não quer uma nova “geringonça” à esquerda, com PCP, BE e PEV. Admite um eventual acordo com o PAN, que em 2019 elegeu quatro deputados, ou mesmo um Governo que vá negociando lei a lei, caso a caso.
Pouco clara tem sido a resposta de António Costa quanto a hipótese de viabilizar um executivo liderado pelo PSD de Rui Rio, que não acredita numa maioria absoluta para o seu partido. Rio garante que está disposto a fazê-lo, no caso de o PS não conseguir uma maioria. O máximo que Costa disse foi que estava disposto, em caso de impasse, falar “com os partidos” no parlamento, o que inclui o PSD.
À direita, Rui Rio tem garantido que se não tiver a maioria absoluta irá falar como CDS em primeiro lugar, e também com a Iniciativa Liberal. Afastado foi um governo com membros do Chega, mas o líder do PSD não foi taxativo a excluir um acordo de outro tipo com o partido de André Ventura.
Maiorias e correlação de forças
Num cenário de bipolarização, os partidos mais pequenos “lutam” por votos e deputados para contrabalanços dos partidos maiores. E no discurso, à direita e à esquerda, do CDS ao PCP, entram os argumentos contra as maiorias absolutas. Nos últimos anos, PCP e BE fizeram dessa uma das bandeiras de campanha. No passado, o CDS também o fez relativamente ao PSD.
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