Crimes
Magistrados exigem medidas urgentes de segurança após agressão a procuradora no DIAP de Coimbra
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) exigiu hoje ao Governo medidas de segurança “urgentes e eficazes” para os profissionais da Justiça, após mais uma agressão a uma magistrada de Coimbra, na semana passada.
O apelo foi enviado à ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice; ao Procurador-Geral da República (PGR), Amadeu Guerra e ao Conselho Superior da Magistratura, segundo um comunicado do SMMP divulgado hoje.
O SMMP apelou para a “adoção de medidas urgentes e eficazes que garantam a segurança dos profissionais da justiça, solicitando por parte destas entidades, a identificação das situações de risco existentes e, concretamente, no que concerne ao PGR e ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), a sua comunicação ao Ministério da Justiça”.
PUBLICIDADE
O apelo surge na sequência de uma agressão violenta ocorrida na semana passada a uma magistrada do Ministério Público (MP) nas instalações do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Coimbra.
O SMMP lembrou que está a realizar plenários pelas 23 comarcas do país para ouvir queixas e detetar anomalias de funcionamento e que na semana antes da agressão, uma comitiva do SMMP tinha estado precisamente no DIAP de Coimbra, onde identificou “riscos graves”.
De acordo com o sindicato, as instalações em Coimbra são partilhadas com lojas de serviços comerciais e clínicos, têm ausência de vigilância, controlo de acessos e detetores de metais e falta de espaços específicos para diligências sensíveis, “fatores que comprometem a reserva funcional e expõem os magistrados a riscos reais”.
“Este episódio confirma os receios já expressos pelo SMMP e evidencia a vulnerabilidade dos profissionais da Justiça perante situações potencialmente perigosas”, adiantou o sindicato no comunicado.
O SMMP recordou que um inquérito que realizou em 2022 revelou que mais de um quarto das instalações analisadas não dispunha de qualquer sistema de segurança.
“Num contexto em que muitos utentes da Justiça — vítimas, arguidos, cidadãos em conflito — se encontram em estados emocionais alterados, é imperioso garantir condições de trabalho seguras para magistrados, oficiais de justiça e demais intervenientes processuais. A exigência crescente colocada a estes profissionais exige respostas estruturais e sustentadas”, considerou.
O SMMP reiterou que continuará a visitar tribunais e departamentos do MP, denunciando publicamente todas as situações de risco que identificar, esperando que tanto o Ministério da Justiça, a PGR e o CSMP “assumam plenamente as suas responsabilidades institucionais, atuando com determinação para eliminar os perigos existentes e assegurando que todos se sintam protegidos nos espaços da Justiça”.
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
