O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a pena de três anos e seis meses de prisão efetiva aplicada a uma mulher de 46 anos, residente no Montijo, condenada por violência doméstica contra o próprio filho, um jovem com síndrome de Moebius e atraso global de desenvolvimento grave.
A arguida havia recorrido da sentença do Tribunal do Montijo, mas a Relação considerou provados todos os factos e manteve integralmente a decisão.
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De acordo com os acórdãos, a que o Correio da Manhã teve acesso, os maus-tratos prolongaram-se entre 2018 e 2021, período em que o jovem, então entre os 18 e os 21 anos, viveu com a mãe e duas irmãs menores, numa habitação de renda social. Com uma incapacidade de 97% e incapaz de realizar tarefas básicas sozinho, era mantido em condições consideradas “degradantes e desumanas”.
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Os tribunais descrevem que o jovem era deixado num quarto sem luz natural ou artificial, dormindo num colchão no chão. Por diversas vezes, a mãe fechava-o na casa de banho, onde o prendia pelo pulso e tornozelo com uma trela para cães e atacadores, fixados à sanita, impedindo-o de sair. As refeições eram realizadas no quarto ou no lavatório, e as necessidades fisiológicas ficavam por limpar, tanto no chão como no colchão, descreve aquele jornal.
A vítima encontrava-se frequentemente nua, a dormir entre cobertores sujos de dejetos humanos. Quando a PSP entrou na casa, encontrou comida com bolor no lavatório e sinais evidentes de negligência e sofrimento prolongado. As autoridades foram chamadas após um episódio anterior em que a arguida fora agredida num café; ao deslocarem-se à sua residência para a identificar, ouviram relatos dos vizinhos e decidiram verificar a situação.
Foi também apurado que o jovem era repetidamente deixado sozinho ou entregue aos cuidados das irmãs menores, chegando a permanecer nessa condição durante períodos longos, incluindo dias consecutivos. As duas menores estavam sinalizadas pela CPCJ por negligência e absentismo escolar.
A mãe justificou em tribunal a situação com “tensão familiar” relacionada com a doença do filho, afirmando ter crescido num ambiente disfuncional e ter sido vítima de violência doméstica. Alegou ainda dificuldades económicas, vivendo com trabalhos precários e dependendo da pensão social de inclusão do filho, no valor de 273 euros.
A intervenção da PSP levou à retirada imediata do jovem, que foi acolhido numa instituição. Morreu mais tarde devido à sua doença, já fora do ambiente onde os maus-tratos ocorreram.
Os polícias que o encontraram prestaram depoimento emocionado em tribunal, afirmando que, “em vários anos de profissão, nunca tinham observado cenário semelhante”.
Com a confirmação da sentença pela Relação, a pena de prisão efetiva torna-se definitiva, ficando apenas a faltar a execução da condenação.
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