A mãe que, em 2016, entrou em greve de fome por lhe terem sido retiradas as filhas vai recorrer da absolvição, este mês, das assistentes sociais que recomendaram a medida, anunciou hoje o seu mandatário.
“Vamos recorrer”, disse à Lusa Gameiro Fernandes, defendendo que com esta decisão o Tribunal Local Criminal de Cascais “pretendeu branquear a atuação das técnicas, da juiz e da procuradora” que, em dezembro de 2015, retiraram as crianças à sua cliente e as entregaram aos respetivos pais.
Segundo a sentença de 17 de outubro de 2025, à qual a Lusa teve hoje acesso, as duas assistentes sociais estavam acusadas de um crime de falsidade de testemunho e outro de denegação de justiça e prevaricação, tendo sido absolvidas de ambos.
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Na decisão, a juíza Orlanda Marques sustenta que as duas técnicas da Segurança Social não previram a possibilidade de estarem a prestar declarações falsas quando, em 2015, defenderam junto do Tribunal de Família e Cascais que as crianças corriam perigo e deveriam ser retiradas à progenitora.
Na altura, as assistentes sociais fundamentaram a informação prestada ao tribunal no facto de um técnico do agrupamento de escolas frequentado por uma das meninas, no concelho de Oeiras, lhes ter transmitido que a mãe gritara que o pai não voltaria a ver as filhas.
O caso ganhou destaque depois de, em junho de 2016, a mãe das crianças, então com dois e três anos, ter realizado uma greve de fome de mais de duas semanas em frente à Assembleia da República, entre outras instituições, em protesto contra a decisão do Tribunal de Família e Menores de Cascais de em dezembro de 2015 lhe retirar as filhas e entregá-la ao pai.
Segundo a sentença de 17 de outubro de 2025, aquando da retirada das crianças, o homem estava acusado de violência doméstica.
Além das duas crianças desta relação, foi ainda retirada à mulher uma outra menina, também entregue então ao respetivo pai.
Inicialmente, as duas assistentes sociais tinham, em maio de 2023, sido condenadas a pena suspensa pelo Tribunal Local Criminal de Cascais por falsidade de testemunho e denegação de justiça e prevaricação, tendo, em fevereiro de 2024, o Tribunal da Relação de Lisboa mandado repetir o julgamento, que culminou agora na absolvição total das arguidas.
A mãe recuperou a guarda de uma das crianças em 2019 e das outras duas em 2021.
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