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“Luz verde” no alargamento do sistema de videovigilância

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Serão instaladas mais 42 novas câmaras na “Vi Polis”, nos “parques de lazer adjacentes”, na “área contígua ao rio Lis e nas “principais artérias da zona urbana da cidade de Leiria”.

O Ministério da Administração Interna (MAI) informou, esta segunda-feira, que o secretário de Estado adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, autorizou o alargamento do sistema de videovigilância instalado na cidade de Leiria.

Em comunicado, a tutela esclarece que serão instaladas “42 câmaras adicionais às 19 já existentes, para segurança de pessoas e bens e prevenção da prática de crimes em locais com risco da sua ocorrência”.

O sistema está a funcionar desde março de 2018, “tendo a correspondente autorização sido renovada em abril de 2020 por um período de dois anos”.

O alargamento do sistema de videovigilância, avança também o Ministério, vai abranger a “Via Polis e os parques de lazer adjacentes, na área contígua ao rio Lis, assim como as principais artérias da zona urbana da cidade de Leiria”.

Por fim, o MAI garante ainda que o uso destas das câmaras segue as recomendações da Comissão Nacional de Proteção de Dados, adiantando que:

  • O sistema é operado de forma a garantir a efetiva salvaguarda da privacidade e segurança, dando integral cumprimento às disposições legais aplicáveis;
  • O chefe da área operacional do Comando Distrital de Leiria da PSP é o responsável pela conservação e tratamento dos dados;
  • O sistema de videovigilância funcionará ininterruptamente, 24 horas por dia, em todos os dias da semana;
  • É permitida a captação e gravação de som sempre que se verifique uma situação de perigo concreto para a segurança de pessoas e bens;
  • Devem ser garantidos os direitos de acesso e eliminação, em conformidade a legislação em vigor;
  • Deve ser efetuado o barramento dos locais privados, impedindo a visualização, designadamente, de portas, janelas e varandas;
  • Não é permitida a utilização de câmaras ocultas

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