O Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou na quarta-feira uma lei aprovada no Congresso em dezembro que equipara o insulto racial ao racismo, um crime que não permite fiança.
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A nova lei, promulgada por Lula da Silva durante a cerimónia de tomada de posse da nova ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, inclui também o “insulto racial coletivo” como um crime, que pode duplicar as penas das pessoas envolvidas.
Com a lei, os responsáveis por insultar a honra de uma pessoa devido à sua raça, cor, etnia, religião ou origem serão incluídos no delito de insulto racial, com uma pena que aumenta de um a três anos para entre dois a cinco anos de prisão. O crime não está sujeito ao estatuto de limitações.
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A pena por insulto racial, agora definida no Código Penal como racismo, pode ser duplicada quando a infração é cometida por duas ou mais pessoas e também se aplica a casos ocorridos em jogos de futebol, eventos desportivos, culturais ou religiosos.
Por insulto racial em jogos de futebol, a lei também estipula que os responsáveis possam ser banidos de estádios durante até três anos.
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Anielle Franco saudou a aprovação da lei e o estatuto de Ministério da nova pasta governamental, que foi criada em 2003 durante o primeiro governo Lula como um secretariado com poderes ministeriais e foi extinto pelo antigo Presidente Jair Bolsonaro.
“A luta contra o racismo e o fascismo também faz parte da luta pela justiça, reparação e democracia”, disse a nova ministra, irmã da vereadora do Rio de Janeiro assassinada Marielle Franco.
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