O presidente do PSD, Luís Montenegro, disse, na quinta-feira à noite, que o atual Governo será o “mais comunista que houve em Portugal desde a Revolução de Abril” se não alterar as medidas do Programa Mais Habitação.
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“Como é possível, numa área crucial da vida das pessoas, numa área que é iminentemente de intervenção municipal e regional, como é o caso da habitação, o primeiro-ministro se ter lembrado de apresentar uma estratégia nacional, um pacote de medidas, sem ter previamente ouvido sequer os municípios e as regiões autónomas?”, alertou, realçando que, por isso, “se cometem tantos deslizes como aqueles que esse pacote à habitação evidência”.
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Luís Montenegro falava durante um jantar em Câmara de Lobos, zona oeste da Madeira, no âmbito do 1.º Encontro Interparlamentar do PSD, que decorre até sexta-feira na região autónoma, uma iniciativa que visa o “debate e partilha de ideias” entre deputados social-democratas à Assembleia Legislativa, eurodeputados (cuja delegação é liderada por José Manuel Fernandes) e elementos do Governo Regional (PSD/CDS-PP).
O líder do PSD afirmou que o governo socialista, liderado por António Costa, revela “ligeireza” nas medidas que propõe para o setor da habitação, criticando, sobretudo, a política de “arrendamento coercivo”.
“Se não for ligeireza, então eles [Governo] vão ter mesmo de dizer ao país que é convicção profunda, de que o mercado do arrendamento vai ser mais efetivo e dinâmico com o arrendamento coercivo”, disse.
Montenegro sublinhou que, agora, o executivo só tem duas alternativas: ou ausculta os municípios e as regiões autónomas e muda essa pretensão, ou terá de assumir que essa é efetivamente a sua política.
“E se assim continuar, nós não vamos eximir-nos de dizer que este é o Governo mais comunista que houve em Portugal desde a Revolução de Abril”, declarou.
Antes da intervenção de Luís Montenegro, o líder da estrutura regional do PSD e presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, tinha já afirmado que o Programa Mais Habitação constitui uma “violação flagrante dos direitos da propriedade privada” como não ocorria desde “a bagunça revolucionária de 75” e criticou, em particular, a intenção de abolir os vistos ‘gold’ e a emissão de licenças para alojamento local, considerando que se trata de um “bloqueio do investimento estrangeiro”.
Na sequência de várias críticas ao Governo da República, Albuquerque disse ser necessário “apostar a sério” na Educação, considerando que “os professores não podem ser tratados como cidadãos de segunda”.
“Está-se a meter milhões e milhões de euros em companhias que nada servem, como a TAP, e não se está a apoiar os professores que são essenciais para a formação”, alertou.
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