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Falar em liberdade de escolha da escola implica reconhecer o direito das famílias escolherem. Serão muitos poucos os que discordarão deste princípio, pelo que a pergunta que se impõe é se deve ser o país a pagar interesses individuais ou se o apoio deve ser direcionado apenas para grupos socialmente desfavorecidos, permitindo-lhes o acesso a projetos educativos alternativos, numa perspetiva de diferenciação positiva. Neste último caso não quer dizer que não se reconheça legitimidade à oferta privada, significando apenas que se entende que esta, salvo situações específicas, não deve ser financiada por dinheiros públicos.
Mas esta matéria não se restringe na perspetiva do financiamento, uma vez que implica também que as famílias sejam capazes de exercer esse direito e que o possam fazer em igualdade de circunstâncias.
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O primeiro aspeto implica que a informação chegue de igual forma a todas as famílias e que estas tenham os recursos e o tempo para a utilizar corretamente, de modo a que saibam fazer uma escolha adequada às necessidades dos seus educandos, mas, como sabemos, esta questão relaciona-se intimamente com a condição socioeconómica, o que nos remete diretamente para o segundo aspeto. É possível haver igualdade de circunstâncias quando a possibilidade de escolha depende desde logo do estatuto social das famílias, não só no que respeita à sua competência para decidir, mas também no que se refere à sua capacidade para suportar o acréscimo de encargos que muitas vezes envolve?
Mas a igualdade de circunstâncias não resulta apenas da situação económica, dependendo também da existência de possibilidade de escolha, o que não acontece em extensas zonas do país. A verdade é que o Estado pode decretar a liberdade de escolha da escola às famílias, mas se não houver possibilidade de escolha na sua área de residência e as famílias não conseguirem suportar as despesas de deslocação (e demais gastos) será possível falar em liberdade de escolha da escola para todos ou trata-se antes de possibilidade de escolha da escola para alguns?
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Um outro fator relaciona-se com a escolha dos alunos por parte das escolas privadas. Sabendo à partida que os critérios de seleção são definidos por estas e que são tão mais apertados quanto mais concorridas forem, como podem ser livres as escolhas das famílias? Não seria o sorteio a única forma de o garantir em caso de excesso de procura?
Fica deste modo evidente que o direito das famílias escolherem é bem mais complexo que parece, não bastando a sua proclamação para que a sua liberalização seja efetiva, já que está altamente condicionado pela condição socioeconómica, quer na possibilidade de escolha da escola pelos pais, como na possibilidade dos alunos serem escolhidos pelas escolas.
LÚCIA SANTOS
Presidente da Juventude Popular de Coimbra
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