A Câmara da Lousã decidiu hoje, por unanimidade, aplicar até ao fim do ano uma redução de 40% aos valores das taxas urbanísticas incluídas no Regulamento Municipal de Taxas e Compensações Urbanísticas.
“Esta redução, que significará uma previsível redução de receita por parte da autarquia na ordem dos 50 mil euros e que irá vigorar até 31 de dezembro, é aplicável aos pedidos de emissão de alvarás de licença de loteamentos urbanos, de obras de urbanização e de obras de edificação e à apresentação de comunicações prévias de loteamentos urbanos, de obras de urbanização e de obras de edificação”, afirma a autarquia em comunicado.
PUBLICIDADE
Esta redução de taxas, integrada nas medidas excecionais de apoio às famílias e empresas face à pandemia da covid-19, não abrange “as obras de edificação relativas a muros de vedação ou suporte, a anexos e a piscinas não incluídas em empreendimentos turísticos”, adianta.
“A isenção parcial em causa terá sempre como objetivo apoiar da melhor forma os cidadãos, não prejudicando a aplicação das isenções totais ou parciais previstas no Regulamento Municipal de Taxas e Compensações Urbanísticas, caso esta seja mais vantajosa”, segundo o executivo.
Esta autarquia do distrito de Coimbra, presidida por Luís Antunes, esclarece que a medida hoje aprovada “não pode ser acumulada com outros apoios municipais disponíveis e que a mesma só pode ser concedida se os requerentes tiverem a sua situação tributária regularizada” com o município.
“Esta é mais uma medida de apoio às pessoas e às empresas e faz parte de um conjunto de ações que a autarquia, em parceria com diversas entidades, nomeadamente com a Associação Empresarial Serra da Lousã (AESL), irá lançar, tendo como objetivo atenuar os impactos causados pela pandemia”, salienta Luís Antunes, citado na nota.
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
You must be logged in to post a comment.