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Tendo como objetivo dar continuidade às medidas de combate à pandemia COVID-19 e, em simultâneo, promover a recuperação económica, o Executivo Municipal aprovou hoje, por unanimidade, autorizar novas esplanadas e ampliação das existentes e isentar os estabelecimentos das respetivas taxas destas eventuais alterações.
Esta medida – que tem um caracter excecional e temporário, vigorando até ao final do presente ano – tem como objetivo permitir que os operadores económicos possam aumentar a segurança dos seus espaços, privilegiando a utilização de espaços destinados aos clientes em áreas exteriores, apoiando desta forma a implementação das medidas emanadas pelas autoridades de saúde, nomeadamente o distanciamento social.
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A criação dos novos espaços de esplanada carece de comunicação e validação prévia da Autarquia, através de um procedimento extraordinário e simplificado, devendo os interessados efetuar o pedido através do email balcão.unico@cm-lousa.pt, ou presencialmente neste serviço.
O alargamento dos espaços existentes ou a instalação de novas esplanadas deve assegurar, entre outras, as condições de segurança para os utilizadores, passagem de viaturas de emergência, bem como a circulação de peões, nomeadamente de pessoas com mobilidade condicionada.
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De referir que a Câmara Municipal da Lousã, devido à pandemia COVID-19 e no seguimento de outras medidas, tinha já aprovado aplicar durante o presente ano diversas isenções e reduções de taxas municipais e de rendas de espaços comerciais arrendados ou concessionados pelo Município, onde esta medida também se enquadra e que significam uma diminuição de receita da Autarquia a favor do tecido comercial do Concelho na ordem dos 20 mil euros.
Para além destas medidas e tendo por objetivo apoiar a recuperação e revitalização da economia local e a segurança de operadores e Munícipes, a Autarquia, em parceria com a AESL – Associação Empresarial da Serra da Lousã, tem vindo a tomar um conjunto de ações, nomeadamente a distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) pelos comerciantes locais.
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