O Livre apresentou hoje um projeto de lei que para manter a taxa reduzida de IVA em equipamentos energéticos e de aproveitamento de energias renováveis, impedindo que estes produtos passem a ser tributados a 23% a partir de julho.
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Neste projeto entregue no parlamento, o Livre propõe a revogação da norma que define o fim, a partir de 01 de julho, da aplicação da taxa reduzida de IVA a 6% a equipamentos destinados exclusiva ou principalmente à captação e aproveitamento de energia solar (como sejam os painéis fotovoltaicos), eólica, geotérmica e outras formas alternativas de energia, como as bombas de calor ou ar condicionado, prevendo que se comece a cobrar a taxa normal de 23%.
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Na exposição de motivos, o Grupo Parlamentar do Livre considera que o fim da taxa reduzida de IVA nestes equipamentos representa um “retrocesso fiscal significativo”, referindo que a associação ambientalista ZERO designou este aumento como um “atentado à política climática”.
O partido salienta que Portugal tem condições privilegiadas para a produção e utilização de energia renovável, sendo estas fontes de energia, de acordo com dados da Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN) citados no documento, responsáveis por mais de 80% da geração de eletricidade.
“O setor das energias renováveis tem sofrido um desenvolvimento e inovação notavelmente rápidos, impulsionados por avanços tecnológicos e pela urgência em combater as alterações climáticas”, acrescenta o Livre no documento.
O Livre defende que as iniciativas públicas para acelerar a transição energética “devem ser prioritárias” e parte dessa estratégia deve passar por benefícios fiscais “tantos às pessoas como ao setor privado”, acrescentando que esse tipo de benefícios “é essencial para garantir previsibilidade, atratividade e justiça no esforço coletivo de descarbonização”.
Para o partido, o fim previsto na lei dos benefícios fiscais aplicáveis à compra e manutenção destes equipamentos constitui uma “circunstância que importa reverter”, de modo a “restituir a justiça e o incentivo ao acesso” a soluções energéticas mais eficientes e baseadas em fontes renováveis, permitindo também que as pessoas possam responder “às condições climatéricas adversas que se vêm registando”.
A 26 de junho, a associação ambientalista Zero, face a este aumento previsto, lamentou a “ausência de uma fiscalidade verde e coerente com os objetivos de redução de emissões e adaptação climáticas de Portugal, estando assim o país a caminhar em sentido contrário à União Europeia”.
Para a Zero, esta alteração do IVA “representa um retrocesso fiscal significativo, que poderá comprometer os esforços do país na transição energética de apoio às renováveis e na redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE)”, para além de ir contra o garantir às famílias “um melhor e mais eficiente conforto térmico e assegurar um menor impacte na saúde pública nos casos de ondas de calor e frio”.
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