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Política

Líder do PSD alerta que nova estrutura de proteção civil pode causar “confusões e constrangimentos”

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O presidente do PSD alertou hoje que a nova estrutura de proteção civil poderá criar “confusões e constrangimentos”, apelando ao Governo para que dialogue com as associações de bombeiros para evitar “mais faltas de coordenação”.

“Vejo com grande preocupação a ausência de um diálogo político e institucional mais transversal no que toca ao desenho e concretização do modelo de proteção civil e da sua relação com a atividade dos bombeiros. Tenho notado um certo enfraquecimento no papel dos bombeiros, dos seus comandos, da sua organização hierárquica face a uma preponderância da proteção civil”, afirmou Luís Montenegro, no final de uma audiência com o presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), António Nunes, na sede nacional do partido.

O Governo fixou em 01 de janeiro de 2023 o fim dos 18 comandos distritais de operações e socorro (CDOS) e o início de funções dos 23 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil, como estava previsto na lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), que entrou em vigor em 2019.

A LBP não aceita integrar esta nova estrutura da ANEPC, baseada nas comunidades intermunicipais, alegando que os bombeiros estão organizados e trabalham a nível distrital.

“O facto de se impor isso de uma forma unilateral e contra o que são as rotinas e as formas como os bombeiros se têm organizado ao longo dos anos vai provocar no sistema que o Governo preconiza constrangimentos e necessariamente confusões”, alertou Luís Montenegro, dizendo que, no terreno, os autarcas e bombeiros já alertaram para dificuldades de coordenação no combate aos incêndios.

O presidente do PSD deixou um apelo ao Governo, ao primeiro-ministro e ao ministro da Administração Interna “para que usem todo o conhecimento acumulado nas instituições, nas Associações Humanitárias de Bombeiros para que esta alteração não venha a desembocar em maior confusão e em pior serviço prestado às populações”.

Por outro lado, Montenegro alertou que a ANEPC está atrasada no pagamento de despesas aos bombeiros, nomeadamente nas relacionadas com o combate aos incêndios florestais deste verão.

“Isso provoca constrangimentos enormes no funcionamento das associações de bombeiros, quer no pagamento das despesas correntes, quer para todas as outras áreas de socorro”, disse, precisando que o combate aos incêndios representa apenas 7% do trabalho feito pelos bombeiros.

Luís Montenegro reconheceu que, do lado do Ministério da Saúde, já houve um impulso para começar a pagar faturas em atraso, mas ainda “falta muito para regularizar a situação”, colocando-se agora este problema por parte da autoridade de Proteção Civil da falta de pagamento das despesas no combate aos incêndios.

“Lanço um novo apelo ao Governo para que pague aos bombeiros aquilo que deve e que até possa instituir um plano de pagamento a tempo e horas, para que os bombeiros saibam sempre quando são ressarcidos e possam fazer uma gestão adequada dos seus meios técnicos e humanos”, afirmou, alertando que se vive um ambiente de “quase pré-falência” em alguns casos.

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