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Política

Líder do CDS vê partilha de dados com regime russo como “ato de terrorismo político”

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O presidente do CDS-PP sustentou hoje que a partilha de dados de três ativistas anti-Putin residentes em Portugal entre a Câmara de Lisboa e as autoridades russas “representa um ato de terrorismo político e subserviência”.

“A denúncia de manifestantes a Moscovo por Fernando Medina representa um ato de terrorismo político e de subserviência, entregando a cabeça de três pessoas a um Governo que viola os direitos humanos e que mata opositores”, destacou o líder do CDS-PP.

Numa nota enviada à agência Lusa, Francisco Rodrigues dos Santos frisou que o CDS-PP “está ao lado das três vítimas”.

E acrescentou que “deve ser apresentada queixa à PGR, por cumplicidade com a Rússia e para apuramento das responsabilidades criminais”.

Para o líder centrista, “um pedido de desculpa não protege a vida dos denunciados nem afasta um crime”.

“Os tiques autoritários do PS querem transformar Lisboa em Moscovo e a Liberdade e em servidão”, salientou.

Francisco Rodrigues dos Santos defendeu que, “ou Medina se afasta, ou o povo que ama a liberdade tem de removê-lo com o voto”.

Na sequência deste caso, o candidato do PSD à Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, pediu já a demissão do presidente da autarquia, Fernando Medina, numa posição que tem estado a ser difundida nas redes sociais e na imprensa diária, depois de o Expresso ter noticiado que a CML tinha enviado para a Rússia dados de ativistas russos a residir em Portugal.

Entretanto, a Câmara de Lisboa anunciou hoje que alterou os procedimentos internos para manifestações por forma a salvaguardar dados pessoais de manifestantes, após uma queixa de ativistas russos que viram os seus dados partilhados com a Embaixada da Rússia.

“Foram alterados os procedimentos internos desde 18 de abril e, nas manifestações subsequentes para as quais foi recebida comunicação (Israel, Cuba e Angola) não foram partilhados quaisquer dados dos promotores com as embaixadas”, justificou a CML em comunicado.

O caso dos ativistas russos reporta-se a 18 de janeiro, quando foi comunicada uma concentração em solidariedade com o opositor russo Alexei Navalny, detido na Rússia, com vista à sua libertação.

“A CML lamenta que a reprodução de procedimentos instituídos para situações de normal funcionamento democrático não se tenha revelado adequada neste contexto. Ciente dessa realidade, os procedimentos foram desde logo alterados, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, para melhor proteção do direito à manifestação e à liberdade de expressão, pilares fundamentais do Portugal democrático”, lê-se no comunicado.

No entanto, a Câmara de Lisboa rejeita “de forma veemente” quaisquer acusações e insinuações de cumplicidade com o regime russo, considerando que a maioria dessas acusações tem apenas como propósito “o óbvio aproveitamento político a partir de um procedimento dos serviços da autarquia”.

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