As compensações pelos prejuízos causados pela tempestade ‘Leslie’, em 2018, foram “integralmente pagas” aos municípios, enquanto as ajudas financeiras em falta para as associações afetadas serão pagas este ano, disse hoje o secretário de Estado da Administração Local.
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Numa audiência no parlamento, o secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, salientou que, em relação à tempestade ‘Leslie’, ocorrida em setembro de 2018, as subvenções foram “integralmente pagas” aos municípios, faltando pagar verbas relativas a estragos causados em associações.
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“Quando fizemos os pagamentos, as associações não tinham os elementos para podermos fazer os contratos. Essa verba transitou obviamente para o orçamento deste ano e irá executar no orçamento deste ano, porque as associações não tiveram capacidade até ao fim do ano para entregar todos os elementos que permitisse à DGAL [Direção-geral das Autarquias Locais] fazer as transferências”, afirmou o governante.
“O volume de transferências, salvo erro, foi de mais de 60%, mas ainda ficou algum dinheiro dos 1,2 milhões de euros que foram disponibilizados”, acrescentou.
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Em relação à tempestade ‘Elsa’ e à depressão ‘Fabien’, ocorridas em dezembro de 2019, Jorge Botelho salientou que o Governo está “a trabalhar para, tão breve quanto possível, poderem as câmaras lesadas e as associações lesadas fazerem as suas candidaturas” às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), “porque é por aí que tramita essa matéria”.
“A questão que se coloca não é propriamente quando é que é o pagamento. É quando é que se podem fazer as candidaturas às CCDR”, reiterou.
A tempestade ‘Leslie’ atingiu 24 concelhos da região Centro na noite de 13 para 14 de outubro de 2018, provocando estragos de milhões de euros.
Em outubro de 2020, o Governo assinou uma adenda aos contratos de auxílio financeiro com os 24 municípios afetados no valor de 3,6 milhões de euros, valor que acresce aos mais de 1,4 milhões já transferidos em 2019.
Para as associações afetadas, como instituições privadas sem fins lucrativos e instituições particulares de solidariedade social (IPSS), foi destinada uma verba de 1,2 milhões de euros.
Por outro lado, a tempestade ‘Elsa’, a que se seguiu a depressão ‘Fabien’, em dezembro de 2019, causou prejuízos de cerca de 7,7 milhões em concelhos dos distritos de Santarém e de Castelo Branco.
As tempestades ‘Elsa’ e ‘Fabien’ vitimaram mortalmente três pessoas e custaram 42 milhões de euros às companhias seguradoras, relativos a 22.700 sinistros cobertos por apólices, de acordo com a associação do setor.
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