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Economia

Leis perdidas na floresta

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 A instabilidade legislativa é um dos fatores que mais tem contribuído para a degradação e abandono da floresta portuguesa, sublinharam hoje alguns dos participantes num seminário sobre gestão florestal, no Espinhal, concelho de Penela.

A floresta portuguesa é particularmente penalizada pela “instabilidade e inércia política e legislativa”, circunstância que constitui “um dos problemas mais graves” para a sua gestão e rentabilidade, sustentou Susana Carneiro, diretora técnica do Centro Pinus, sublinhando que, simultaneamente, têm aumentado “as exigências, a burocracia e os custos”.

O papel do Estado é “fundamental para garantir o equilíbrio e a sustentabilidade da ocupação do território e das funções sociais, económicas e ambientais” da floresta, defendeu Susana Carneiro, alertando para os perigos da monocultura.

Nos últimos 30 anos, Portugal perdeu 43% da área de pinhal, em favor do eucaliptal e sobretudo do mato, frisou a diretora do Centro Pinus, frisando que “é importante inverter esta tendência”.

Em Portugal, “não temos um quadro legislativo estável”, afirmou Jorge Humberto Cancela, do Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Centro (ICNF), que também interveio no seminário “A gestão florestal e o ordenamento do território”, que decorreu hoje na vila do Espinhal, por iniciativa da Câmara Municipal de Penela.

“Não é possível gerir a floresta com uma perturbação constante”, advertiu aquele técnico, salientando que a instabilidade legislativa tem sido um problema “transversal a todos os governos”.

Outras circunstâncias como o facto de 87% da floresta portuguesa ser propriedade privada e apenas 3% do Estado (os restantes 10% são baldios) também dificulta a gestão florestal, referiu Jorge Humberto Cancela, salientando que o Estado português, “enquanto gestor” da área florestada tem “um papel ínfimo, muito aquém do necessário” – em França cerca de 20% da floresta é estatal, exemplificou.

Além disso, “cerca de 80% da propriedade florestal”, em Portugal, tem “menos de três hectares”, acrescentou o técnico do ICNF, alertando que há “uma relação direta entre os incêndios florestais e a dimensão da propriedade” (há mais incêndios nas áreas de pequena propriedade).

“Não é possível saber a quem pertence dez a 15% da floresta portuguesa”, alertou Armando Carvalho, técnico da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC).

Para o fenómeno contribuem diversas razões, designada e fundamentalmente o facto de “não se estar a colocar valor na floresta”, isto é, de ela estar a sub-rentabilizada e a “perder valor”, disse Armando Carvalho.

No seminário também intervieram o vice-presidente da Comunidade Intermunicipal do Pinhal Interior Norte, Ricardo Pereira Alves, o presidente da Junta de Freguesia do Espinhal, Jorge Antunes Pereira e o presidente e o diretor executivo da FLOPEN (Associação de Produtores e Proprietários Florestais do Concelho de Penela), Luís Henrique Dias e João Ribeiro, respetivamente.

O presidente e o vice-presidente da Câmara de Penela, António Alves e Luís Matias, respetivamente, o presidente da CCDRC, Pedro Saraiva, o dirigente da Quercus (Associação Nacional de Conservação da Natureza) Domingos Patacho e o professor da Escola Superior Agrária de Coimbra Pedro Bingre também participaram no seminário, integrado na XXIV Feira de Mel do Espinhal, que decorre no domingo.

 

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