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Portugal

Lei portuguesa é boa mas ainda há “longo caminho” para pessoas trans no trabalho

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 Apesar de uma lei robusta na proteção contra discriminação em função da identidade de género, investigadores e organismos contactados pela Lusa notam o “longo caminho a percorrer” para defender os direitos de pessoas trans no contexto laboral.

Jorge Gato, investigador no Centro de Psicologia da Universidade do Porto com vários projetos junto da comunidade LGBTQI+, alerta para os “desafios acrescidos” que a comunidade trans enfrenta no mercado laboral.

“Sistematicamente, percebemos que ainda existe estigma, preconceito e discriminação relativamente a estas pessoas com um impacto ao nível da sua saúde mental. E dentro do [movimento] LGBTQI+, o que nós percebemos é que as pessoas trans e não-binárias estão geralmente pior”, explica o investigador à Lusa.

No projeto ADIM – Avançar na Gestão da Diversidade LGBT nos Setores Público e Privado, em que estudou a inclusão de toda comunidade LGBTIQI+ em grandes empresas e instituições da Península Ibérica, 26% das pessoas inquiridas ainda estavam “dentro do armário no local de trabalho” – uma percentagem que, se considerasse apenas a comunidade trans, “ia crescer”, assegura Jorge Gato.

“Havendo precariedade e vulnerabilidade no mercado de trabalho, isso limita a margem de escolha de qualquer pessoa e ainda mais das pessoas que estão numa situação de vulnerabilidade e que querem manter o seu emprego. E com custos enormes”, explica.

Do ponto de vista da psicologia, alerta, existem “dados muitos graves” que demonstram que “quanto mais estigma existe, maior a probabilidade de estas pessoas depois apresentarem mais ansiedade, mais depressão, mais tentativa de suicídio” – consequências adversas que afetam também as entidades empregadoras.

“A empresa tem mais lucro se houver menos baixas, desistências, substituições. É preciso que exista este entendimento de que se as pessoas, principalmente quem está numa situação vulnerável, estiverem bem, as entidades empregadoras também ganham com isso”, afirma, ressalvando que pessoas trans não são “mais doentes” do que pessoas cisgénero.

Apesar das “boas leis” que todos referem, “falta fazer quase tudo” no que toca a formação e educação, comenta o investigador, e há ainda “um longo caminho a percorrer”.

Desde 2015 que a lei enquadra a igualdade de oportunidades e tratamento, bem como a não-discriminação pela sua “identidade de género”, no Código do Trabalho.

A presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), Sandra Ribeiro, destaca à Lusa como este serviço da administração direta do Estado pode apoiar, recebendo, analisando e encaminhando denúncias, mas explica que cabe Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) a inspeção do cumprimento do Código do Trabalho nesta matéria.

“Não há ainda medidas concretas, definidas no âmbito da legislação laboral, que permitam atuar de forma concreta, (…) não há medidas específicas para pessoas trans. Há medidas gerais de igualdade no trabalho e emprego que são aplicadas a qualquer pessoa, independentemente do seu género e identidade de género”, explica a também ex-presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.

O que é sabido, analisa, é que o mercado de trabalho é ainda “profundamente conservador e preconceituoso”.

Daniela Bento coordena o Grupo de Reflexão e Intervenção Trans da ILGA Portugal – Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual, Trans e Intersexo, e explica à Lusa que muitas pessoas se queixam de condicionamentos em todas as fases de entrada no mercado laboral, além da precarização dos vínculos, a dificuldade em aceder a direitos de saúde ou a falta de “mecanismos que salvaguardem as pessoas de violência” transfóbica.

Sem “meios funcionais para fazer queixa”, explica, entra-se “num processo de palavra contra palavra”, perante a lei, e os trabalhos em ‘call centers’, onde não são ‘visíveis’ para os clientes, e por isso percebidos como menos problemáticos, proliferam na comunidade.

Também a ILGA pede investimento ao Estado na formação e capacitação, uma responsabilidade muitas vezes passada às associações que “não têm recursos para chegar a todo o lado”.

A socióloga Ana Cristina Santos, investigadora principal do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra (UC) e coordenadora do projeto Remember – Vivências de Pessoas LGBTQ Idosas no Portugal Democrático (1974-2020), pede também reforço da educação, “a pedra de toque” nestas matérias, e “campanhas que mudem mentalidades”.

O projeto que coordena olhou para pessoas com mais de 60 anos, um ‘canto’ ainda mais invisível na comunidade, e deparou-se com uma questão que ‘ressoa’ com casos de pessoas mais novas: a pressão para ser excelente como forma de ter um “escudo protetor” contra a discriminação no trabalho.

De resto, entre os casos de sucesso, porque “não há só vítimas”, um “enquadramento jurídico muito avançado” e “muito para fazer” na educação e cidadania, pede uma abordagem interseccional para explorar questões de diversidade, “para não se voltar a ter esta conversa daqui a 10 anos”.

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