A Assembleia da República aprovou hoje, por maioria, uma lei que incentiva o “consumo sustentável” de produtos locais em cantinas e refeitórios públicos, com base em projetos de PEV, BE, PAN e PS.
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No texto aprovado, com a abstenção do PSD e do CDS-PP, prevê-se que, em cantinas e estabelecimentos de ensino, “deve ser dada preferência” a produtos que “promovam uma alimentação e nutrição adequadas”.
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É ainda estabelecido que a escolha e compra de produtos alimentares deve ponderar “obrigatoriamente a sua qualidade, origem e impacto ambiental” e ter em conta um de três critérios – produtos biológicos, de denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida.
Está ainda previsto um relatório anual, elaborado pelo Governo, sobre a aplicação destes critérios, com base em informação das entidades responsáveis pelas cantinas e refeitórios, e ainda sobre o impacto desta lei nas economias locais.
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