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“Legislação está pendurada”. BE quer assistentes pessoais para cidadãos com deficiência
A coordenadora nacional do BE defendeu hoje o acesso por pessoas com deficiência a um assistente pessoal que permita que estes cidadãos sejam mais autónomos, acusando o Governo de deixar a legislação sobre esta matéria “pendurada”.
“Fizemos uma legislação, nomeadamente para um fator crucial da independência das pessoas com deficiência, que são os assistentes pessoais. Foi lançado um projeto-piloto e houve mil pessoas neste programa. Entretanto, o projeto-piloto chegou ao fim e o Governo mais nada fez e nós continuamos com uma legislação que foi feita, que está pendurada”, criticou.
Mariana Mortágua falava na Avenida da Liberdade, em Lisboa, à margem da “Marcha pela Vida Independente”, iniciativa que estará hoje em oito cidades do país para assinalar o Dia Europeu da Vida Independente.
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A líder bloquista referia-se ao programa “Modelo de Apoio à Vida Independente – Assistência Pessoal” (MAVI), aprovado pelo parlamento em 2017, que consiste na disponibilização de assistência pessoal a pessoas com deficiência ou incapacidade, através de Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI) para a realização de atividades diárias como alimentação ou deslocações.
O projeto-piloto decorreu entre 2018 e 2023 e a portaria publicada em 2023 com efeitos a partir do ano passado.
“Um dos maiores problemas que afeta as pessoas com deficiência é a falta de capacidade do Estado para dar condições para que as pessoas se autonomizem e isso faz com que, sistematicamente, tenhamos uma parte da população que é inferiorizada, que é tratada como se não tivesse autonomia, que é institucionalizada sem qualquer necessidade disso e que é privada de ter uma vida autónoma e de fazer as suas escolhas diariamente”, alertou.
Acompanhada pelo ex-deputado do BE Jorge Falcato Simões, cujas dificuldades motoras levaram a que o parlamento instalasse pela primeira vez uma plataforma elevatória para que deputados em cadeira de rodas conseguissem aceder ao púlpito, Mortágua rejeitou a ideia de um “Estado social caritativo”, almejando “um Estado que inclui, que dá autonomia, que dá independência”.
Mariana Mortágua aproveitou a ocasião para deixar uma ‘farpa’ aos partidos à direita, afirmando que não se pode “ao mesmo tempo tratar o Estado como se fosse um alvo a abater” e dizer que “queremos uma sociedade inclusiva e igualitária”.
“A participação de todos em igualdade de circunstâncias na sociedade exige um Estado que garanta condições de justiça e é isso que nós vimos aqui exigir, condições de justiça”, argumentou.
Mariana Mortágua apelou para que esta lei seja agilizada e “possa seguir em frente”.
Numa marcha na qual também marcaram presença PCP e Livre, a dirigente do BE foi questionada sobre se o voto à esquerda está hoje mais fragmentado, respondendo que “o mais importante é que quanto mais gente houver a lutar pelos direitos todos e pela igualdade, melhor”.
“Quando temos uma extrema-direita no parlamento que não tem nenhum problema em insultar quem quer que seja, a fazer tábua rasa de toda a luta pelos direitos das pessoas com deficiência; quando temos um governo que não respeita a legislação que conseguimos fazer e que não respeita os programas e a lei para a vida independente, quando temos um investimento muito abaixo da média europeia e se queremos falar sobre inclusão, se queremos falar sobre igualdade, sobre os direitos das pessoas, sobre independência, sobre autonomia, temos que levar muito a sério estas reivindicações”, argumentou.
Interrogada sobre o facto de o presidente do PSD e primeiro-ministro, Luís Montenegro, ter admitido um aumento extraordinário das pensões, Mortágua afirmou que os aumentos de reformas têm sido utilizados como “arma de campanha”.
A bloquista considerou mais prioritário “olhar para a Segurança Social do ponto de vista da sua sustentabilidade” e definir regras para que quem tenha 20 anos de descontos receba uma pensão acima do limiar de pobreza.
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