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Num documento de trabalho do Ministério da Justiça a que agência Lusa teve acesso é caracterizado o edificado dos tribunais de primeira instância e apresentado um pacote financeiro para 10 anos.
Até 2028, o relatório de trabalho avança com a possibilidade de construção de novos tribunais Coimbra, Felgueiras, Guimarães, Porto, Aveiro, Leiria, Oliveira do Bairro, Lisboa, Setúbal e Ponta Delgada.
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Recordamos que em março a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, garantiu que o processo de construção do novo Palácio da Justiça de Coimbra iria arrancar ainda nesta legislatura.
“Seguramente, nesta legislatura, iniciaremos o processo e ficará bastante avançado”, disse hoje Francisca Van Dunem, que falava aos jornalistas após a apresentação do livro “Estudos em Comemoração dos 100 Anos do Tribunal da Relação de Coimbra”, que decorreu em Coimbra.
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Questionada pela agência Lusa, a ministra da Justiça explicou que, assim que o terreno que vai acolher o novo edifício estiver pronto, a tutela vai avançar “com o projeto para a criação de uma nova instalação para algumas das valências do Tribunal de Coimbra”.
“Não ficará completo nesta legislatura”, admitiu, recordando que os procedimentos administrativos relacionados com este tipo de obras “são relativamente demorados”.
No entanto, Francisca Van Dunem espera que ainda este ano seja lançado o concurso para o projeto de arquitetura do novo edifício, que será construído próximo do atual Palácio da Justiça, situado na Rua da Sofia, na Baixa de Coimbra.
No dia 1 de agosto, em pré-campanha eleitoral, o Presidente da Câmara Municipal de Coimbra mandou limpar o já mítico espaço onde um dia será edificado o “anexo” do Palácio da Justiça de Coimbra.
9 meses após esse “factóide”, o terreno continua a acolher um parque de estacionamento, tendo a intervenção municipal servido apenas para “valorizar” um alegado espaço “Privado” com “Acesso Reservado a Veículos Autorizados” de agentes da justiça.
O estudo aponta para a necessidade de obras de qualificação de vários tribunais em diversas zonas do país, no montante global de mais de 151 milhões de euros.
Na planificação a 10 anos apresentada pelo estudo do ministério de Francisca Van Dunem, entre construção de novos tribunais, amplificação de edifícios e requalificação, o Governo pondera um investimento de pouco mais de 97 ME entre este ano e 2022 e cerca de 178 ME de 2023 a 2028.
O Plano Estratégico Plurianual de Requalificação e Modernização da Rede de Tribunais é um documento de trabalho que agora aguarda contributos dos diversos operadores judiciários.
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