Justiça

Jurista da Câmara de Coimbra subtraída a acusação do Ministério Público

Rui Avelar | 3 meses atrás em 16-04-2024

Cláudia Nunes, jurista e membro do Gabinete de Apoio à Presidência do Município de Coimbra, acaba de ser ilibada da acusação de co-autoria de falsificação de documento e abuso de poder, apurou NDC.

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A medida, passível de recurso do Ministério Público (MP) para Tribunal da Relação, consta de decisão instrutória da autoria do Tribunal de Instrução Criminal de Aveiro, proferida volvidos quase quatro anos sobre a dedução de acusação. 

A peça acusatória, inerente a despacho do MP de meados de Julho de 2020, imputava, ainda, a autoria de ilícitos criminais ao anterior presidente da Câmara Municipal da Mealhada, Rui Marqueiro, e a outros autarcas socialistas, a par de Miguel Gonçalves (a trabalhar, hoje em dia, na Câmara de Penacova), Cristina Pinto, Dora Matos e Rui Miguel dos Santos.

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Em sede de decisão instrutória cabe a juiz(a) de instrução criminal reiterar a acusação, da autoria da entidade titular da acção penal, ou proferir despacho de não-pronúncia. Ao primeiro dos cenários segue-se a realização de audiência de julgamento. Sendo proferido despacho de não-pronúncia (como acaba de acontecer), pode haver lugar a recurso para tribunal de segunda instância, cuja decisão instrutória tem carácter definitivo.

Rui Marqueiro e outros autarcas do PS no quadriénio 2017-21 (Guilherme Duarte, Arminda Martins e Nuno Canilho Gomes) tinham sido acusados de prevaricação devido a um concurso para ingresso de um prestador de serviços na Câmara da Mealhada.

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