O julgamento do processo Football Leaks, que tem Rui Pinto como principal arguido, vai conhecer hoje a leitura do acórdão, mais de dois anos e meio após o início no Juízo Central Criminal de Lisboa.
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A divulgação da decisão, agendada para as 10:00, sobre o caso do criador da plataforma eletrónica que em 2015 agitou o futebol mundial pode, todavia, não significar que se saiba já hoje o desfecho de um dos processos mais mediáticos dos últimos anos.
A pairar sobre o julgamento está a greve dos funcionários judiciais – que já adiou várias diligências -, mas também uma possível alteração não substancial dos factos e da qualificação jurídica pelo coletivo de juízes presidido por Margarida Alves, o que pode exigir tempo às defesas para se pronunciarem, como já se verificou noutros processos de maior complexidade e que não será de descartar num caso com contornos inéditos na justiça portuguesa.
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Visto por uns como pirata informático e por outros como denunciante, Rui Pinto chega a esta fase com outra consciência do caso que começou a ser julgado no dia 04 de setembro de 2020, após ter sido detido na Hungria no início de 2019, tendo assumido o seu arrependimento e a prática de alguns crimes na sua última intervenção perante o tribunal.
“O Ministério Público e os advogados estão equivocados se consideram que não há um arrependimento sincero da minha parte. Não vou dizer que tenho a vida destruída, porque ainda estou vivo e enquanto há vida, há esperança… Mas tive comportamentos errados que violam a lei, claramente”, disse o criador do Football Leaks no encerramento das alegações finais, em janeiro, sem deixar de enaltecer as revelações do Luanda Leaks, que foram igualmente abordadas ao longo do julgamento.
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Durante este período, Rui Pinto estreitou também a colaboração com a Polícia Judiciária (PJ), permitindo assim o acesso aos discos informáticos apreendidos aquando da sua detenção. Por outro lado, sabe-se que o jovem portuense é já arguido noutro processo por factos relacionados com os que estão em causa no atual julgamento, conforme revelou em tribunal o advogado do arguido, Francisco Teixeira da Mota, em 10 de outubro de 2022.
“Rui Pinto foi constituído de novo arguido relativamente a factos que estão aqui em julgamento. O processo tem três anos, mas o Ministério Público só nesta sexta-feira constituiu Rui Pinto como arguido”, afirmou o mandatário, que deixou críticas ao que disse ser uma “estratégia perversa” do Ministério Público (MP).
O outro arguido deste caso, o advogado Aníbal Pinto, que responde apenas pelo crime de tentativa de extorsão à Doyen, reafirmou na conclusão das alegações finais a sua conduta ao longo de todo o processo, repetindo a lisura da sua atuação: “Ao longo de mais de 60 anos de vida nunca cometi qualquer crime. Em prol da minha defesa, gostava que ficasse claro que em nenhum momento o meu comportamento foi criminalmente reprovável”.
O MP pediu a condenação de Rui Pinto a pena de prisão, ao notar que ficaram provados os acessos ilegítimos aos servidores da Federação Portuguesa de Futebol, da Procuradoria-Geral da República e da sociedade de advogados PLMJ (todos assistentes no processo), admitindo somente que não se provou a sabotagem informática à SAD do Sporting, como constava da acusação.
Recusando o enquadramento de Rui Pinto no estatuto de denunciante, a procuradora Marta Viegas acrescentou ainda que se provou a tentativa de extorsão a Nélio Lucas, antigo CEO do fundo de investimento Doyen, crime pelo qual defendeu que o advogado Aníbal Pinto deve também ser condenado pelo tribunal.
Rui Pinto, de 34 anos, responde por um total de 90 crimes: 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo, visando entidades como o Sporting, a Doyen, a sociedade de advogados PLMJ, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por extorsão, na forma tentada. Este último crime diz respeito à Doyen e foi o que levou também à pronúncia do advogado Aníbal Pinto.
O criador do Football Leaks encontra-se em liberdade desde 07 de agosto de 2020, “devido à sua colaboração” com a Polícia Judiciária (PJ) e ao seu “sentido crítico”, mas está, por questões de segurança, inserido no programa de proteção de testemunhas em local não revelado e sob proteção policial.
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