O Tribunal de Coimbra reagendou o início do julgamento, marcado para hoje, da construtora Soares da Costa e dos promotores de um hotel na Tocha, Cantanhede, que nunca chegou a ser concluído por alegada fraude de 1,2 milhões de euros.
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A presidente do coletivo de juízes, Celeste Marques, reagendou a primeira sessão do julgamento para o dia 24, uma vez que a procuradora se encontra desde sábado em isolamento profilático. Ficaram ainda agendadas mais duas sessões, para os dias 14 de fevereiro e 14 de março.
O início do julgamento já tinha estado marcado para o dia 15 de novembro de 2021, tendo sido adiado porque um dos advogados pediu tempo para analisar o processo da Turismo de Portugal associado a este caso.
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A Soares da Costa, dois ex-responsáveis daquele grupo de construção civil, e três promotores de um hotel de cinco estrelas na Praia da Tocha, Cantanhede, assim como as duas empresas que estes terão utilizado para o negócio, são julgados por uma eventual fraude na obtenção de apoios da Turismo de Portugal.
No processo, o Ministério Público pede a restituição de 1,2 milhões de euros obtidos indevidamente através de um programa de apoio da Turismo de Portugal, acrescidos de 150 mil euros de juros, refere a acusação a que a agência Lusa teve acesso.
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Em causa, está um projeto de construção de um hotel de cinco estrelas com spa na Praia da Tocha, candidatado ao Programa de sistema de Incentivos à Inovação, da Turismo de Portugal.
Na intervenção, que nunca foi concluída, estava previsto um investimento global de 5,77 milhões de euros, a que corresponderia um incentivo da Turismo de Portugal de 3,75 milhões de euros (65% do investimento elegível).
Os promotores terão acordado com um ex-administrador da Soares da Costa e com o seu ex-diretor financeiro um plano para “ajudar a emitir faturas e respetivos recibos de pagamento, discriminando serviços e obras, como se tivessem sido efetuadas e pagas, que sabiam que não seriam”, afirma o Ministério Público.
Através de alegados métodos de ‘engenharia financeira’, os arguidos entregavam à Turismo de Portugal as faturas emitidas pela Soares da Costa a comprovar o investimento, que não teria sido feito, e a entidade transferia o dinheiro, que depois circulava entre várias contas, regressando novamente à empresa promotora da obra para alegadamente dar a aparência de um aumento de capital da sociedade.
Até à resolução do contrato de concessão de incentivos com a Turismo de Portugal por incumprimento culposo das obrigações, esta entidade transferiu cerca de 1,2 milhões de euros de ajudas para a sociedade promotora.
Deste valor, 240 mil euros terão ido para a Soares da Costa, 380 mil euros para uma outra sociedade dos arguidos que promoviam a obra e 490 mil euros para o património dos três promotores.
A Soares da Costa viu em fevereiro de 2018 aprovado o Processo Especial de Revitalização.
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