Juízes já receberam do Governo projeto de Estatutos com alterações remuneratórias
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) já dispõe da proposta completa de revisão dos Estatutos, após ter recebido do Ministério da Justiça as alterações em matéria remuneratória, disse hoje à Lusa a presidente da ASJP.
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Manuela Paupério adiantou que a ministra da Justiça reuniu-se com os dirigentes da ASJP na terça-feira e, na quarta-feira, a associação de juízes recebeu a parte do documento que faltava, com a matéria remuneratória.
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“Temos agora o documento completo e vamos discutir” a proposta, disse Manuela Paupério, observando que a análise do documento será feita na reunião da ASJP marcada para sábado, em Coimbra, onde iam ser discutidas formas de protesto em virtude de a proposta de Estatutos se mostrar incompleta.
Quanto às propostas remuneratórias, a presidente da ASJP disse “não poder adiantar nada”, até porque isso ainda não foi discutido em reunião da direção.
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Apesar de o documento estar agora completo, Manuela Paupério entende que “não houve alteração substancial” da situação e que as eventuais medidas de protesto continuam em “cima da mesa”.
António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), garantiu que o sindicato ainda não recebeu a parte em falta nos Estatutos (parte remuneratória), embora a ministra da Justiça já tenha informado telefonicamente das alterações previstas nesse domínio.
O presidente do SMMP adiantou que os aumentos salariais nem sequer são a parte mais importante do projeto de revisão dos Estatutos, estando os magistrados do MP preocupados com soluções apresentadas no diploma em matérias ligadas à mobilidade de magistrados, processos disciplinares, hierarquia interna do MP e carreira, por se tratar de “questões estruturais”.
Segundo António Ventinhas, a proposta avança com soluções de mobilidade de magistrados que “nenhum trabalhador público-privado tem”, pelo que esta e outras questões estruturantes preocupam mais os magistrados do que saber “se vão ganhar mais 100 ou 200 euros”.
O SMMP tem também marcada para sábado uma assembleia de delegados, em Coimbra, para discutir as implicações da proposta de Estatutos e eventuais medidas de protesto.
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