A rede de Juízes de Instrução Criminal está pronta para exercer o controlo da adequação, proporcionalidade e necessidade das medidas de emergência, podendo ainda ser reforçada, disse à Lusa o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP).
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“Há uma rede de Juízes de Instrução Criminal, que cobre tudo o país, pronta para exercer as suas funções de fiscalização e controlo da adequação, proporcionalidade e necessidade das medidas de emergência”, afirmou Manuel Soares.
Contudo, e caso o número de juízes seja considerado em determinada altura insuficiente, “os conselhos superiores, em coordenação com o Governo e com o Ministério Público, têm competência para reforçar os meios onde e quando for necessário”, acrescentou.
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O primeiro-ministro anunciou hoje as medidas para cumprir o estado de emergência, incluindo o “isolamento obrigatório” para doentes com Covid-19 ou que estejam sob vigilância ativa, sob o risco de “crime de desobediência”, cuja moldura penal é de um ano de prisão ou 120 dias de multa.
“Todos os juízes estão ao serviço, a tramitar os processos remotamente e em prontidão para se deslocarem imediatamente ao tribunal em caso de necessidade”, sublinhou Manuel Soares.
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Nesta fase de estado de emergência, que durará pelo menos 15 dias, os tribunais estão em funcionamento para todos os casos urgentes em que estejam em causa direitos fundamentais.
A ASJP realça que se vivem “tempos inéditos, muito difíceis e exigentes” e que os cidadãos “devem confiar nas instituições democráticas e acatar as determinações das autoridades, com sentido cívico e responsabilidade social”.
Portugal regista quatro vítimas mortais pelo novo coronavírus.
Segundo o boletim da Direção-Geral da Saúde, há 785 casos confirmados, dos quais 89 estão internados, ou seja, 15%.
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