O Juízo de Família e Menores de Aveiro já nomeou uma psicóloga para acompanhar os encontros entre os pais de Cláudio Rio Mendes, o advogado assassinado pelo ex-sogro, e a neta, informou hoje fonte judicial.
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Este era o passo que faltava para os avós paternos poderem visitar a neta – que não veem desde o final de 2010, pouco antes de Cláudio Rio Mendes ter sido morto -, cumprindo assim a decisão judicial que regulou o exercício do direito de visita à menor, em março passado.
No despacho a que a agência Lusa teve hoje acesso, o juiz Paulo Albernaz nomeia a psicóloga Ivone Figueiredo Duarte, “visando iniciar a execução imediata do restabelecimento da reaproximação da criança aos avós nos termos decididos”.
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O nome de Ivone Figueiredo Duarte foi indicado pela Ordem dos Psicólogos tal como solicitado pelo tribunal, depois das recusas do Instituto da Segurança Social e do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL).
O juiz admitiu ainda o recurso de apelação da sentença para a Relação de Coimbra apresentado pela mãe da menor, mas atribuiu-lhe um efeito “meramente devolutivo”, alegando que “o efeito suspensivo atribuído ao recurso não se compadece com o superior interesse da criança”.
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A sentença do Juízo de Família e Menores de Aveiro que agora pode ser cumprida, e que foi proferida em 19 de março, determina que durante os primeiros dois meses os pais de Cláudio Rio Mendes possam almoçar ou lanchar com a neta, uma vez por semana.
Estes encontros deverão ocorrer na presença de perito especialista em psicologia infantil, que ajudará, durante aquele período, ao desenvolvimento progressivo dos laços afetivos entre a criança e os avós.
Findo este período, a criança passará com os avós o primeiro fim de semana de cada mês, bem como os dias de aniversário dos avós paternos, seis dias nas férias escolares de Natal e da Páscoa e oito dias nas férias de verão.
O tribunal fixou ainda o pagamento de 500 euros, por parte da progenitora, por cada dia que a criança não esteja com os avós paternos nos termos determinados.
Cláudio Rio Mendes foi assassinado em fevereiro de 2011, quando visitava a filha, na altura com três anos, conforme determinado no processo de regulação do poder paternal, no parque do Rio Novo, na Mamarrosa, Oliveira do Bairro.
No local, também se encontrava o pai da sua ex-companheira que baleou o advogado com seis tiros, sempre com a neta ao colo.
O homicida foi julgado por um tribunal de júri que o condenou em dezembro passado a 20 anos de prisão, por um crime de homicídio qualificado, e ao pagamento de uma indemnização de 50 mil euros aos pais da vítima.
Posteriormente, o Tribunal da Relação de Coimbra absolveu o arguido do pedido de indemnização cível, mantendo a pena de 20 anos de cadeia.
O arguido continua a aguardar a decisão do Supremo Tribunal de Justiça sobre um recurso da decisão condenatória da Relação de Coimbra.
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