A Concelhia de Coimbra da Juventude Socialista apoia a Câmara Municipal de Coimbra (CMC) em relação à sua posição sobre o financiamento de transportes privados para Colégios.
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A estrutura liderada por Tiago Martins defende que “esta medida, que terá efeitos no Plano de Transportes Escolares para 2014/15, vem restabelecer a justiça na interpretação da lei existente, assegurando finalmente que os alunos de todas as escolas serão tratados de igual forma.”
Segundo a JS, a interpretação do Decreto de Lei nº 299/84 feita pelo anterior executivo “era duvidosa e introduzia uma situação de dualidade de critérios aplicados, recordando que o Decreto em apreço determina que as câmaras municipais devem transportes entre o local de residência e o local do estabelecimento de ensino sempre que estes se encontrem a mais de 3 Km de distância, acrescentando que o mesmo determina que os meios preferenciais a serem utilizados deverão ser transportes colectivos e que estes apenas poderão ser preteridos quando não haja alternativas nos percursos existentes”.
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Os jovens socialistas concluem que a “CMC subvencionou para os alunos da escola pública transportes SMTUC e para colégios subvencionou transportes privados, o que se configura como uma manifesta medida discricionária e de justiça duvidosa” . “Em suma: os alunos da escola pública andavam nos SMTUC. Os alunos de alguns colégios andavam em transporte privado. A CMC pagava”.
Segundo a JS, o problema adquire “dimensão se olharmos para os números. Os transportes privados para colégios representaram no transacto ano um valor de 166 mil euros, o que equivale a 31% do orçamento para esta área, acrescentando que os colégios privados que receberam apoio apresentam itinerários que denotam uma clara aposta na captação de alunos fora das suas áreas de influência geográfica, competindo entre si”.
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Pelo que Tiago Martins entende que “nova medida introduz uma significativa melhor aplicação e racionalização dos fundos públicos, acabando com práticas injustas e ineficientes e permitirá aplicar o dinheiro nos transportes de todos, em carreiras que servem não só os alunos dos colégios mas também as populações das áreas em questão”.
A JS/Coimbra termina o seu comunicado elogiando os seus camaradas seniores “pela coragem e evidente sentido cívico demonstrados e relembra que a escola pública não pode continuar a ser tratada como parente pobre, argumentando que “todos os alunos merecem ser tratados de igual forma e que não pode haver conimbricenses de primeira e conimbricenses de segunda”.
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