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Justiça

José Sócrates diz que crimes são “novos, diferentes e contraditórios”

Notícias de Coimbra | 3 anos atrás em 23-04-2021

A defesa de José Sócrates pediu a nulidade da pronúncia da Operação Marquês, alegando que os seis crimes imputados ao ex-primeiro-ministro “são outros, novos, diferentes, opostos e contraditórios” relativamente aos factos da acusação.

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No requerimento entregue ao juiz Ivo Rosa, a que a agência Lusa teve acesso, a defesa do antigo primeiro-ministro José Sócrates considera ainda que a imputação de três crimes de branqueamento e outros três de falsificação de documento, pressupõe alterações substanciais de factos e que, por isso, a pronúncia está viciada de nulidade.

Segundo o advogado Pedro Delille, o juiz substituiu os crimes que constavam na acusação por um crime de corrupção passiva sem demonstração de ato concreto, transformando o arguido em corruptor quando para o Ministério Público este figurava como corrompido e coautor na prática dos crimes, isto é, como intermediário ou testa de ferro.

Para a acusação, relativamente ao grupo Lena, o corruptor ativo era o seu administrador Joaquim Barroca.

O advogado alerta que na base da decisão judicial de mandar Sócrates e o seu amigo para julgamento, estão factos que indiciam que a vantagem tem origem em Carlos Santos Silva “e que é ele o dono também da ‘fortuna’”, enquanto na acusação “o dono da vantagem era originariamente o Grupo Lena e o dono da ‘fortuna’” José Sócrates.

A defesa entende ainda que o direito de defesa de Sócrates foi violado por não ter sido dado prazo para se pronunciar sobre a alteração dos factos, que consideram substancial.

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Contudo, no entendimento da defesa de Sócrates, estas alterações não são meras irregularidades, mas sim nulidades, pelo que solicitou uma dilação do prazo para “apresentar, aprofundar e completar, ou mesmo corrigir e alterar, a fundamentação” plasmada no requerimento.

No mesmo documento é também solicitado que lhe seja concedido mais tempo para apresentar os argumentos da defesa.

Os procuradores da Operação Marquês pediram também na segunda-feira a nulidade da decisão instrutória, considerando que igualmente que “houve alteração substancial dos factos”, e solicitaram um prazo de 120 dias para apresentar recurso.

Sócrates, acusado de 31 ilícitos, vai a julgamento por três crimes de branqueamento de capitais e outros três de falsificação de documentos, os mesmos pelos quais o seu amigo e empresário Carlos Santos Silva está pronunciado, dando como provado que empresário corrompeu o antigo chefe de Governo, configurando um crime [corrupção ativa sem demonstração de ato concreto] que considerou estar prescrito.

Dos 28 arguidos do processo foram pronunciados, além de Sócrates e Carlos Santos Silva, o ex-presidente do BES Ricardo Salgado, por três crimes de abuso de confiança, o antigo ministro Armando Vara por lavagem de dinheiro e o ex-motorista de Sócrates João Perna por posse ilegal de arma, todos julgados em processos separados.

O juiz decidiu não levar a julgamento os ex-líderes da PT Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, o empresário Helder Bataglia e o ex-administrador do Grupo Lena Joaquim Barroca, entre outros.

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