O ex-primeiro ministro José Sócrates acusou hoje a presidente do coletivo de juízes que julga o processo Operação Marquês de prejudicar a sua defesa e de destratar o seu advogado, que esta manhã renunciou ao mandato de defensor.
“A hostilidade do tribunal para com o meu advogado chegou a um ponto insuportável para a sua dignidade profissional”, escreveu José Sócrates num comunicado, acrescentando que Pedro Delille vai continuar a representá-lo “nos processos internacionais que estão em curso”.
O antigo primeiro-ministro fez referência a uma das sessões de julgamento da semana passada, a propósito do testemunho da sua mãe. “Legalmente, exatamente por ser minha mãe, não está obrigada a testemunhar, embora a sua vontade fosse fazê-lo”, referiu José Sócrates, o principal arguido deste processo e que está a ser julgado por 22 crimes que incluem corrupção.
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Por indicação médica, lê-se no comunicado, a mãe de Sócrates terá sido aconselhada a não prestar declarações em tribunal.
“Pedi ao meu advogado que entregasse o atestado médico no tribunal pensando que todos compreenderiam a situação. Estava profundamente equivocado: a senhora juíza [Susana Seca] achou que estávamos a brincar”, acrescentou o ex-primeiro-ministro no comunicado.
Também na semana passada, escreveu José Sócrates, o seu advogado Pedro Delille terá delegado a representação do antigo primeiro-ministro noutro advogado “que, infelizmente, chegou atrasado à sessão de julgamento por razões que explicou detalhadamente ao tribunal”.
“E, no entanto, a senhora juíza aproveitou a oportunidade para, mais uma vez, maltratar o meu advogado e prejudicar a minha defesa”, acrescentou.
Pedro Delille enviou esta manhã ao Tribunal Central Criminal de Lisboa um requerimento para renunciar ao mandato de defensor de José Sócrates e, no documento a que a Lusa teve acesso, o advogado falou num “simulacro de julgamento” e justificou a renúncia com “razões deontológicas”, depois de, na semanada passada, o coletivo de juízes ter decidido reportar à Ordem dos Advogados a conduta profissional do causídico, por este ter presumido que a sessão iria começar mais tarde e ter chegado atrasado.
“Fiquei definitiva e absolutamente convencido, após o episódio da passada quinta-feira, que soma a tudo o resto oportunamente denunciado, de que continuar neste julgamento violenta em termos insuportáveis a minha consciência como advogado e a ética que me imponho, a minha independência, integridade e dignidade profissional e pessoal”, sustentou.
Para representar o ex-governante foi nomeado o advogado oficioso José Ramos, que, na sua primeira intervenção na audiência de hoje, pediu 48 horas para consultar o processo.
O requerimento foi rejeitado pela presidente do coletivo de juízes, Susana Seca, com o argumento de que a Operação Marquês é um processo urgente e de que o prazo seria “manifestamente insuficiente” para ficar a conhecer os autos.
José Sócrates, de 68 anos, está pronunciado (acusado após instrução) de 22 crimes, incluindo três de corrupção, por ter, alegadamente, recebido dinheiro para beneficiar em dossiês distintos o grupo Lena, o Grupo Espírito Santo (GES) e o ‘resort’ algarvio de Vale do Lobo.
No total, o processo conta com 21 arguidos, que têm, em geral, negado a prática dos 117 crimes económico-financeiros que lhe são imputados.
O julgamento decorre desde 03 de julho e tem sessões agendadas pelo menos até 18 de dezembro de 2025.
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