Coimbra
José Silva queixou-se de Manuel Machado sobre cargos na CMC, mas tribunal vê poucas melhoras
O Tribunal de Contas acaba de se pronunciar sobre denúncias do antigo vereador do Município de Coimbra José Manuel Silva, a presidir desde Outubro de 2021, relativas a nomeações para cargos camarários, concluindo o TdC que ‘bem prega frei Tomás’.
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Independentemente de uma auditoria de apuramento de responsabilidade financeira abranger a quase totalidade de dois mandatos de Manuel Machado, anterior presidente, e meio mandato de José Manuel Silva, juízas do TdC concluíram que os autarcas “agiram conhecendo as normas violadas e conformando-se com a ilegalidade dos seus actos”.
Neste contexto, o Tribunal fixou em 4 400 euros emolumentos devidos pela autarquia por esta infringir normas atinentes a nomeações de dirigentes camarários em regime de substituição (leia-se: sem provimento nos cargos ao abrigo de concursos), sendo que muitos dos desempenhos se prolongaram por anos ao invés dos trimestres em que são aceitáveis.
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A questão começou sob a alçada da então vereadora Rosa Reis Marques (2013-17), tendo havido dezenas de dirigentes da autarquia a desempenhar funções mediante regime de substituição na medida em que implodiram concursos abertos em 2015 devido a ligeireza na composição dos júris.
Houve avisos de abertura de procedimentos concursais, remontando a 2015, que nunca foram publicados em Diário da República. A anulação de abertura, invocando alterações legislativas com reflexo na estrutura orgânica da Câmara Municipal de Coimbra, veio a ser aprovada em 2018. A abertura de novos concursos ocorreu em 2019 (a meio do último mandato de Manuel Machado).
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Enfatiza o TdC que “da factualidade analisada” sobressai a existência de “um número muito próximo da totalidade dos cargos de direcção intermédia (…) ocupado, ao longo dos últimos nove anos, através de nomeações em regime de substituição”.
Manuel Machado rotulou de injustas as conclusões do TdC, tendo feito notar o reflexo na autarquia de medidas de política de descentralização (transferência de competências da Administração Central para o Poder Local).
Quanto às alegações de José Manuel Silva, comunicadas ao TdC, avulta a de que não faria sentido prosseguir com a tramitação dos procedimentos concursais abertos pelo anterior executivo camarário, mantendo-se em funções os dirigentes dele transitados, independentemente da sua situação jurídica, sem qualquer intervenção de caráter político.
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