Justiça
José Penedos vive uma “delicada e grave situação de saúde” e “nem sequer tem consciência de que está preso”
José Penedos está a viver uma “delicada e grave situação de saúde” e “nem sequer tem consciência de que está preso”, garantem os advogados do antigo secretário de Estado da Energia e ex-líder da REN ao jornal O Nascer do Sol.
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Os advogados de José Penedos defendem que o o estado de saúde do detido não permite que o mesmo se mantenha detido no Estabelecimento Prisional da Carregueira e exigem a imediata alteração da execução da pena para prisão domiciliária.
No requerimento assinado pelo advogado Rui Patrício, que representa José Penedos, a detenção é descrita como «verdadeiramente desumana e degradante». «A sua situação de saúde e de dependência de terceiros, total, para atividades da vida diária, torna insustentável a manutenção em ambiente prisional», lê-se na argumentação, acrescenta o jornal que está nas bancas ao sábado.
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José Penedos, 75 anos, entregou-se no passado dia 15 de dezembro no Estabelecimento Prisional de Coimbra para cumprir uma pena de prisão efetiva de três anos e três meses à qual foi condenado pela prática de dois crimes de corrupção e um crime de participação económica em negócio no processo Face Oculta – apenas uma semana depois de o seu filho, Paulo Penedos, outro dos condenados neste processo, se ter apresentado na mesma cadeia, pra cumprir uma pena de prisão efetiva de quatro anos por um crime de tráfico de influência.
A incidência de episódios de covid-19 no Estabelecimento Prisional de Coimbra levou a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais a decidir-se, no final de dezembro, pela transferência de José e Paulo Penedos. E embora pai e filho tenham ficado juntos, a verdade é que as autoridades optaram por levá-los para a Carregueira, e não para o Hospital Prisional de São João de Deus, em Caxias, como normalmente acontece em casos semelhantes ao descrito pela defesa de José Penedos, adianta o jornal que pode ser adquirido num quiosque perto de si.
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O Nascer do Sol revela que «Neste momento, o José Penedos não consegue andar, não consegue alimentar-se sozinho, e está incontinente. Depende totalmente do apoio do seu filho. O José e o Paulo Penedos estão numa cela com mais seis pessoas e esta situação é difícil para todos. Atualmente, o José Penedos nem sequer tem consciência de que está preso. Pergunta constantemente ao seu filho quando é que vai sair daquele hospital». O relato é de Carlos Domingos, advogado da família, que nos últimos dois meses tem vindo a acompanhar de perto o dia-a-dia de José Penedos.
O último pedido formal apresentado pela defesa, a que o jornal teve acesso, está agora nas mãos do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa.
Face ao silêncio da Justiça perante os sucessivos requerimentos apresentados, a defesa de José Penedos pondera agora avançar com uma queixa contra o Estado português no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
O processo Face Oculta, que começou a ser julgado em 2011, está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho nos negócios com empresas do setor do Estado e privadas.
O julgamento na primeira instância terminou com a condenação de 11 arguidos a penas efetivas entre os quatro anos e os 17 anos e meio, mas três deles acabaram por ver a execução da pena suspensa, após recurso para o Tribunal da Relação do Porto.
Dos arguidos do processo Face Oculta condenados em 2014 a prisão efetiva, apenas seis estão, neste momento, a cumprir pena: José Penedos, Paulo Penedos e Paiva Nunes, Armando Vara, Manuel Guiomar e João Manuel Tavares.
Manuel Godinho, o principal arguido do processo, condenado a 12 anos de prisão após vários recursos e a prescrição de alguns crimes, continua em liberdade a aguardar a decisão de um recurso para o Tribunal Constitucional
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