A primeira reunião do novo executivo da Câmara Municipal (CM) de Coimbra, que vai decorrer amanhã pelas 16:00, no Salão Nobre dos Paços do Município, vai ser marcada por mais democracia e mais transparência. Apesar de ter carater extraordinário, a reunião será aberta à comunicação social e aos munícipes e vai ser ainda transmitida online na página de Facebook e no YouTube do Município de Coimbra, ao contrário do que acontecia até à data. Uma mudança que se estende, claro, a todas as reuniões do novo executivo municipal.
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Na proposta de delegação de competências no presidente da CM Coimbra, um dos temas da ordem de trabalhos da reunião de amanhã, está prevista uma redução do valor para adjudicação de empreitadas e aquisição de bens e serviços, que ficará fixado em 50% do valor máximo previsto na lei. Com esta medida, o novo executivo municipal, presidido por José Manuel Silva, está a auto impor limites relativamente aos ajustes diretos, reduzindo assim o poder discricionário do presidente da Câmara, e assumindo uma atitude de maior transparência nos processos de adjudicação.
Já a proposta apresentada para o regimento das reuniões de Câmara pauta-se por um espírito mais democrático relativamente ao anterior, permitindo uma participação mais construtiva dos vereadores da oposição. Com o novo regimento fica ainda previsto que as reuniões de Câmara possam ser descentralizadas e realizadas noutro local do concelho (ao contrário do regimento anterior) e que qualquer vereador, desde que “por motivo de força maior devidamente justificado”, possa pedir para participar nas reuniões à distância.
No novo regimento fica ainda garantido que “documentos de maior complexidade”, como o Orçamento Anual ou regulamentos, sejam “disponibilizados com pelo menos cinco dias úteis de antecedência”. O presidente da CM Coimbra, José Manuel Silva, irá ainda propor que sejam fixados em seis o número de vereadores a tempo inteiro e um a meio tempo. Na reunião serão também designados os representantes dos municípios em diversas assembleias gerais.
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