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Coimbra

José Manuel Silva diz que chumbo do Tribunal Constitucional é “uma profunda deceção” (com vídeo)

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 Os tribunais Constitucional (TC) e Supremo Administrativo (STA) vão permanecer em Lisboa, depois de o projeto do PSD não ter alcançado hoje, no parlamento, a maioria absoluta de votos necessária para os transferir para Coimbra. José Manuel Silva espera que a população não se esqueça dos partidos que inviabilizaram a mudança e que os penalize já nas eleições de janeiro.

“Espero que nas próximas eleições a população de Coimbra não se esqueça que o PCP, o PS, o PAN e o Chega votaram em conjunto contra Coimbra e contra a desconcentração, contra a coesão geográfica e política do país”, disse em declarações ao Notícias de Coimbra (NDC) o presidente da Câmara Municipal falando de “profunda deceção”.

“Vamos insistir junto dos munícipes de Coimbra para que penalizem os partidos que tiveram este comportamento anti desconcentração”, afirmou. “Temos de combater este centralismo de Lisboa”, sublinhou ainda o edil. “É necessário distribuir as instituições nacionais por todo o país”, acrescentou.

De acordo com a Constituição da República, em votação final global, as alterações a leis orgânicas carecem de aprovação “por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções”, ou seja, 116 num total de 230. Na votação final global hoje realizada na Assembleia da República, o diploma do PSD para a transferência do TC e do STA para Coimbra teve o apoio de 109 deputados, num total de 226 deputados votantes, tendo-se registado 108 abstenções e nove votos contra.

Os 109 votos a favor do projeto social-democrata vieram das bancadas do PSD, Bloco de Esquerda, CDS e de João Cotrim Figueiredo da Iniciativa Liberal, assim como de sete deputados do PS (Ascenso Simões, Pedro Bacelar de Vasconcelos, Pedro Coimbra, Raquel Ferreira, Tiago Estevão Martins, João Gouveia e Cristina de Jesus).

As 108 abstenções partiram do PCP, do PEV, da maioria dos deputados do PS e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

Votaram contra a transferência destes dois tribunais para Coimbra o PAN, André Ventura do Chega e quatro deputados do PS: Isabel Moreira, Jorge Lacão, Capoulas Santos e Fernando Anastácio.

Nas votações realizadas na quarta-feira, em sede de Comissão de Assuntos Constitucionais, já tinha ficado pelo caminho parte do projeto do PSD, designadamente a parte relativa à transferência para Coimbra da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos.

Desde o início deste processo legislativo, o PS sempre transmitiu uma posição desfavorável à mudança para Coimbra de uma entidade fiscalizadora que se relaciona diretamente com os partidos políticos, que têm quase todos sede em Lisboa.

Apesar de o diploma dos sociais-democratas ter passado com maiorias de votos simples nas votações realizadas na generalidade e na especialidade, desde o primeiro debate em plenário, que ocorreu em 16 de setembro passado, ficou a ideia de que dificilmente este projeto do PSD alcançaria uma maioria absoluta de votos favorável em votação final global.

Veja o direto NDC com a reação do presidente da Câmara de Coimbra:

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