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Justiça

José Luís Carneiro quer acordo político alargado para reforma da justiça

Notícias de Coimbra com Lusa | 3 meses atrás em 22-11-2023

O candidato à liderança do PS José Luís Carneiro considerou hoje essencial um acordo político alargado para uma reforma da justiça, excluindo o Chega e incluindo o PSD, e no qual devem participar os atores do sistema judicial.

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Esta posição foi transmitida por José Luís Carneiro, atual ministro da Administração Interna, numa entrevista à TVI sobre as razões da sua candidatura ao cargo de secretário-geral do PS, cujas eleições estão marcadas para 15 e 16 de dezembro e tem como adversários o ex-ministro Pedro Nuno Santos e o dirigente socialista Daniel Adrião.

Para o ex-secretário-geral adjunto do PS, a reforma do setor da justiça que propõe deve visar principalmente maior celeridade processual, transparência processual e cultura de prestação de contas.

“É muito relevante termos um debate alargado na sociedade portuguesa que deve envolver os partidos políticos democráticos, as forças políticas e sociais”, disse, antes de especificar que não conta com o Chega,

“Como é do conhecimento público, o Chega é um partido político tem procurado minar a confiança dos cidadãos nas instituições. Não pode ser uma reflexão com aqueles que procuram ser beneficiários da destruição da confiança nas instituições democráticas. Dito isto, há dimensões importantes da justiça. Nessa reforma, devem estar os atores do sistema judicial”, declarou.

José Luís Carneiro adiantou que vai incluir esta proposta na sua moção de estratégia de candidatura e, se for eleito líder do PS, no programa eleitoral socialista.

“É muito importante que este aperfeiçoamento do nosso sistema de justiça possa contar com o Ministério Público, possa contar com o poder judicial, porque é muito importante que todos os atores adotem uma abordagem holística em relação àquilo que há que melhorar. Ouvimos nos últimos dias ex-responsáveis e atuais responsáveis da própria Procuradoria-Geral da República (PGR) que dão conta de que é importante olharmos para o sistema e garantirmos níveis mais elevados de celeridade processual, evitar a conexão processual e com isso os denominados megaprocessos, que empenham imensos recursos com resultados finais, como se tem vindo a verificar, que ficam longe daquilo que eram as expectativas do domínio investigatório”, alegou.

O candidato à liderança socialista considerou essencial que haja uma maior “celeridade processual, transparência processual e uma cultura de prestação de contas, porque todos os órgãos de soberania estão”.

Interrogado sobre o processo que motivou a demissão de António Costa das funções de primeiro-ministro, no passado dia 07, José Luís Carneiro apontou que esse caso teve um enorme impacto público interno e externo, assim como atingiu o prestígio das instituições.

Por isso, na sua perspetiva, o caso “deve merecer da parte das autoridades judiciais toda a ponderação e todo o cuidado, muito particularmente no que respeita ao rigor de procedimentos, tendo em vista garantir princípios que são fundamentais, como os da presunção de inocência, a celeridade processual, sem colocar em causa a segurança do inquérito e a profundidade do inquérito”.

“Não podemos aceitar que indefinidamente as pessoas tenham a sua vida suspensa porque estão sob investigação. Ou seja, ou se produz informação para deduzir acusação ou se arquiva o processo. No caso em concreto do primeiro-ministro ganha uma especial sensibilidade, precisamente pelo alarme social e pelo prestígio das próprias instituições. Foi precisamente por causa do prestígio para a salvaguarda do prestígio e da dignidade institucional que o primeiro-ministro tomou a decisão que tomou”, declarou o ministro da Administração Interna.

Interrogado se a procuradora Geral da República, Lucília Gago, o candidato à liderança socialista defendeu que “tudo quanto possa ser feito para esclarecer a sociedade daquilo que são os contornos dessa matéria – naturalmente preservando o segredo de justiça -, tudo quanto possa contribuir para tranquilizar a sociedade portuguesa em relação à sua confiança nas instituições, é adequado”.

“Temos de salvaguardar, naturalmente, a independência do poder judicial, a autonomia do Ministério Público, mas o Ministério Público tem uma hierarquia, e essa hierarquia tem um comando que está precisamente na Procuradoria-Geral da República (PGR)”, reforçou.

“Há contributos para melhorar e aperfeiçoar o nosso sistema de justiça. E é aí que está uma das áreas em que é muito importante um acordo entre os principais partidos com representação parlamentar”, acrescentou.

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