O presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) Região de Coimbra, João Ataíde, não aceita que a privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF) ponha em causa direitos dos trabalhadores da Empresa de Resíduos Sólidos Urbanos do Centro (ERSUC).
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“Como Comunidade responsável, não queremos que haja qualquer prejuízo dos direitos dos trabalhadores”, afirmou João Ataíde, depois de se ter reunido com dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL).
O presidente da CIM Região de Coimbra, citado numa nota hoje divulgada por aquele organismo que reúne 19 municípios, comprometeu-se a “reportar ao conselho de administração da empresa” o assunto, “na próxima assembleia-geral da ERSUC”, adiantando que durante o encontro também foram debatidas questões relacionadas com o aumento do horário semanal de trabalho.
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Além de recear que “a privatização da ERSUC coloque em causa alguns dos direitos dos trabalhadores, nomeadamente o regulamento de carreira e seguro de saúde”, o STAL alertou a CIM para o facto de “a maior parte dos trabalhadores” da empresa estarem sujeitos a uma “situação precária”, existindo “trabalho temporário” e contratações que não respeitam “conteúdos profissionais” e respetivas carreiras e categorias.
“Com parte do vencimento composto por subsídios, os trabalhadores temem que o processo de privatização venha a eliminar esta componente e querem ver esclarecidas algumas questões do processo de avaliação, bem como o destino dos descontos efetuados nos respetivos vencimentos”, salientaram os dirigentes sindicais.
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João Ataíde, que também é presidente da Câmara da Figueira da Foz, afirmou que o modo como está a decorrer o processo de privatização da EGF e, através desta empresa, do setor dos resíduos sólidos urbanos, “merece a total discordância da direção” da CIM Região de Coimbra.
Manifestando “total perplexidade sobre as “boas” intenções do processo”, João Ataíde não descortina “qualquer vantagem em termos de qualidade de serviço ou do tarifário” com a privatização do setor dos resíduos.
“Se o Estado não está interessado em manter a parceria neste processo, devia ter garantido o direito de preferência aos municípios e não só no processo de privatização do seu capital social”, sustentou o presidente da CIM Região de Coimbra, considerando que “a privatização da ERSUC não tem qualquer sustentação de ordem económica”.
Sobre o aumento do horário de trabalho de 35 para 40 horas semanais, a CIM Região de Coimbra aguarda o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, que definirá se as autarquias têm, ou não, autonomia para fixar o próprio horário de trabalho, e, por outro lado, a entrada em vigor da nova Lei da Contratação dos Funcionários Públicos, que vem consagrar a extensão dos acordos coletivos a todos os trabalhadores.
“Esta questão será tendencialmente harmonizada no âmbito da CIM assim que sejam definidos todos os pressupostos, nomeadamente a emissão do parecer e a entrada em vigor da nova lei sobre o regime geral dos funcionários públicos”, disse João Ataíde.
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