Política
Joacine Katar Moreira diz que Plano de Recuperação falha na promoção da justiça social e estabilidade climática
A deputada não inscrita Joacine Katar Moreira considerou hoje que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) falha no seu “objetivo estratégico” de recuperação económica que promova a estabilidade climática e a justiça social, critérios que considera fundamentais.
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“Sendo um plano com objetivos importantes nas diversas áreas, este PRR não cumpre o seu objetivo estratégico de contribuir para uma recuperação da economia que promova decisivamente a estabilidade climática e a justiça social, descarbonizando o país e assegurando que a transição seja justa e inclusiva”, defende a parlamentar não inscrita, em comunicado.
Na quarta-feira Joacine foi a última deputada recebida em audiência pelo ministro do Planeamento, Nelson de Souza, que reuniu com todos os partidos e deputados antes de o executivo entregar em Bruxelas a versão definitiva do PRR, após a consulta pública do documento.
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Nos encontros entre Governo e partidos estiveram também presentes o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, e o secretário de Estado do Planeamento, Ricardo Pinheiro.
Katar Moreira disse ter tido com o ministro Nelson de Souza um diálogo “positivo”, com o qual abordou diretamente a questão da habitação no país, desde “o ambiente especulativo que dificulta o arrendamento”, “a persistência de habitações insalubres e indignas”, “a fraca qualidade de construção da habitação social” ou “a pobreza energética e as dificuldades financeiras”.
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“O ministro considerou que com este PRR tinha a oportunidade histórica de resolver a questão da habitação digna, garantindo este que é o primeiro direito às pessoas e comprometeu-se a cumpri-lo”, lê-se no comunicado.
Na análise ao plano, escreve, a deputada teve por base dois critérios que caracterizou como “fundamentais”: a promoção da justiça social, “ou seja, perceber se este PRR não agrava a situação atual de injustiça social do país e se a consegue reduzir”, e o critério da promoção da estabilidade climática “nas suas três vertentes, que são a mitigação, e adaptação e a restauração dos ecossistemas”.
Reconhecendo que no seu todo o documento tem “objetivos louváveis”, Joacine ressalva que a “análise das medidas concretas para determinar se [o plano] cumpre os critérios enunciados” merece algumas críticas, apontando, por exemplo, que o PRR “não tem nas pessoas e nas famílias o foco principal das suas políticas e medidas estruturais”.
Na área do combate às alterações climáticas, para a deputada, “a questão da transição justa para uma economia pós-carbónica, que colocará muitos dos atuais empregos em sectores e indústrias poluentes em risco (…) teria merecido uma abordagem mais aprofundada”, acrescentando não compreender como é que os investimentos em infraestruturas “recaem sobretudo sobre ligações rodoviárias”.
No que toca à saúde, Joacine defende que “não se encontra devidamente acautelado no PRR o efetivo acesso aos cuidados de saúde primários e a resolução do problema dos utentes sem médico de família, omitindo a questão da falta de profissionais para colocar as propostas, em si boas, em prática, visando ainda a aquisição de material para hospitais que ainda não saíram do papel”.
Na quarta-feira, concluídas todas as reuniões, o ministro Nelson de Souza confirmou que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) irá contemplar um maior investimento na Cultura e na Economia do Mar, designadamente em digitalização e conhecimento da plataforma marítima portuguesa, respetivamente.
O governante rejeitou a ideia de que vão ser abandonados projetos previstos pelo Governo para a infraestrutura rodoviária nacional devido a imposições da Comissão Europeia.
O PRR, para aceder às verbas comunitárias de recuperação da crise provocada pela pandemia de covid-19, prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções.
O executivo socialista tem justificado que, “com base no diagnóstico de necessidades e dos desafios”, foram definidas três “dimensões estruturantes” de aposta: a da resiliência, da transição climática e da transição digital.
No documento, estão também previstos 2,7 mil milhões de euros em empréstimos, mas fonte o Governo declarou que “ainda não está assegurado” o recurso para esta vertente do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o principal instrumento do novo Fundo de Recuperação da União Europeia.
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