A isenção de IVA do cabaz de 46 géneros alimentares não vai ser renovada em 2024, estando prevista uma compensação de valor equivalente no reforço das prestações sociais das famílias mais vulneráveis.
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A alteração do modelo foi anunciada hoje pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, na apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que foi hoje entregue no parlamento.
“A nossa opção é tornar permanente a compensação equivalente ao IVA zero no conjunto das prestações sociais que abrangem os mais vulneráveis da sociedade”, disse o ministro, detalhando que, desta forma, em vez de existir um mecanismo geral de que todos beneficiam, este será direcionado para o cerca de um milhão de famílias mais vulneráveis.
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O IVA zero que devia ter terminado em outubro foi, entretanto, prorrogado até ao final do ano.
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