Mundo

Itália multa Amazon e Apple em 200 milhões por infrações às regras da concorrência

Notícias de Coimbra com Lusa | 2 anos atrás em 23-11-2021

As autoridades italianas impuserem às empresas Apple e Amazon uma multa de 200 milhões de euros por infrações às regras da concorrência devido às restrições de acesso à plataforma Amazon por alguns revendedores de produtos da Apple.

PUBLICIDADE

Deste modo, a Autoridade Antimonopólio italiana “impõe uma multa de 68,7 milhões de euros às empresas do grupo Amazon e uma multa de 134,5 milhões de euros às companhias do grupo Apple”, indica um comunicado divulgado hoje em Roma.

Na prática, segundo as autoridades italianas, as companhias tecnológicas Amazon e Apple estabeleceram “um acordo restritivo” impedindo as atividades dos restantes distribuidores.

PUBLICIDADE

publicidade

PUBLICIDADE

publicidade

De acordo com as autoridades de Roma, as duas empresas mantinham “um acordo restritivo que não permitia a todos os distribuidores legais de produtos Apple e Beats (‘autênticos’) operar no mercado da Amazon.it (portal em Itália)”, podendo apenas vender apenas a “determinadas entidades escolhidas de forma individual e discriminatória”.

PUBLICIDADE

A investigação permitiu constatar que determinadas cláusulas contratuais do acordo datado de 31 de outubro de 2018 “infringem o artigo 101 do Tratado de Funcionamento da União Europeia” suscitando a multa de 68,7 milhões de euros às empresas do grupo Amazon e a multa de 134,5 milhões de euros às empresas do grupo Apple”.

“A vontade de introduzir uma restrição meramente quantitativa do número de revendedores permitia apenas à Amazon – e a outras determinadas entidades identificadas de forma discriminatória -, operar no portal Amazon.it. As restrições do acordo refletiram-se ao nível dos descontos praticados por terceiros na Amazon.it, diminuindo a quantidade (dos produtos)”, refere-se no mesmo comunicado.

“O caráter restritivo destas condutas confirma que a Amazon.it representa um centro de comércio eletrónico em que se realiza, pelo menos, 70% das compras de produtos eletrónicos em Itália, dos quais 40% estão representados por retalhistas que utilizam a Amazon como plataforma de mediação”, acrescenta-se no documento.

Para as autoridades italianas, “é fundamental a aplicação das normas da concorrência para que sejam garantidas condições equitativas para todos os retalhistas (…) sobretudo no contexto atual, evitando condutas discriminatórias que restrinjam a concorrência”.

Assim, a decisão do organismo “reconhece, em concordância com a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, a necessidade dos sistemas de distribuição, para que sejam compatíveis com as regras da concorrência e com base em critérios qualitativos, não discriminatórios e aplicados sem distinção a todos os potenciais retalhistas.

Related Images:

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE