Ir ao médico durante o horário de trabalho pode gerar dúvidas sobre as faltas e as consequências legais.
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A legislação prevê que, em casos de consulta médica, a ausência ao trabalho é justificada e não afeta os direitos do trabalhador, como o pagamento do salário, desde que seja apresentada prova da consulta. Contudo, as faltas justificadas podem levar à perda de retribuição, a menos que o trabalhador compense o tempo de ausência ou use dias de férias.
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De acordo com o Código do Trabalho, se o trabalhador souber com antecedência que terá uma consulta médica durante o horário de trabalho, deve informar a empresa com pelo menos 5 dias de antecedência. Em casos de doença súbita ou acidente, a comunicação deve ser feita logo que possível. Se o empregador exigir, o trabalhador deve apresentar um atestado médico como prova.
No regime de teletrabalho, as regras são as mesmas, sendo possível ausentar-se para consultas médicas, incluindo teleconsultas, sem que isso afete os direitos.
A lei também não define um limite específico para o número de faltas, mas prevê que o trabalhador pode faltar até 15 dias por ano para prestar assistência a familiares, em caso de doença ou acidente.
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