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Coimbra

IPO de Coimbra garante cumprimento da legislação sobre contratos de trabalho de enfermeiros

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O Instituto Português de Oncologia (IPO) de Coimbra garantiu hoje que cumpre todas as disposições legais aplicáveis ao contrato individual de trabalho ou contrato de trabalho em funções públicas dos enfermeiros ao seu serviço.

Numa reação ao abaixo-assinado do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), que exigiu hoje a progressão remuneratória para profissionais de saúde com contratos individuais de trabalho, aquela unidade hospitalar refere que cumpre todas as orientações da tutela na forma de contabilização de pontos para progressão remuneratória.

Em comunicado enviado à agência Lusa, o IPO de Coimbra realça que o Conselho Coordenador de Avaliação de Enfermagem está a proceder às avaliações requeridas, por ponderação curricular, no caso das avaliações de desempenho por resolver.

A instituição garante ainda que cumpre a legislação em vigor na “compensação pelo risco e penosidade da profissão (onde se inclui a aposentação)”.

Quanto à admissão de novos enfermeiros, assegura a substituição de todos os profissionais “passíveis de serem substituídos nos termos da lei: celebração de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, para a substituição de saídas definitivas e celebração de contrato individual de trabalho a termo resolutivo incerto, para substituir ausências superiores a 120 dias”.

Segundo o IPO de Coimbra, durante este ano já foram contratados 18 enfermeiros para fazer face à pandemia da covid-19, “nos termos das competências delegadas no Conselho de Administração”.

O SEP denunciou hoje que os enfermeiros do IPO de Coimbra com contratos individuais de trabalho, que são cerca de 120 num total de 250 naquela instituição, têm menos direitos que os restantes profissionais em funções públicas, não recebendo qualquer ponto para efeitos de progressão remuneratória.

“No IPO de Coimbra há enfermeiros há 18 anos sem qualquer progressão”, notou o coordenador regional de Coimbra do SEP, Paulo Anacleto, salientando que outras instituições do Serviço Nacional de Saúde já resolveram o problema, sendo algo que o conselho de administração tem autonomia para solucionar.

A harmonização de direitos também teria impacto nos horários de trabalho e nos dias de férias a gozar, acrescentou.

“Não basta bater palmas e fazer elogios aos enfermeiros no período da pandemia. Há problemas estruturais, antigos e que não são resolvidos”, vincou.

O SEP defende também que todos os enfermeiros especialistas detentores desse título no IPO de Coimbra devem estar dentro dessa categoria profissional, considerando que essa é uma decisão do Ministério da Saúde que precisa de ser resolvida, afirmou Paulo Anacleto.

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