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Política

Interior desapareceu da estrutura do Governo

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A secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Isabel Ferreira, garantiu, em entrevista à Lusa, que o Interior do país vai ter mais atenção e medidas do que alguma vez teve, apesar de ter desaparecido da estrutura do Governo.

Isabel Ferreira esteve à frente da Secretaria de Estado para a Valorização do Interior, criada como símbolo da bandeira do Interior, que durou menos de três anos e foi extinta com a tomada de posse do novo Governo.

A professora e investigadora de Bragança mantêm-se no Ministério da Coesão Territorial com mova pasta, mas afirmou à Lusa que “é só uma questão de nomenclatura porque a Secretaria de Estado chama-se do Desenvolvimento Regional, mas as competências incluem tudo que tem a ver com a Valorização do Interior”.

“Posso garantir, a nível dos programas operacionais regionais vai ser dada uma atenção e vão ser desenhadas medidas dedicadas e orientadas para o Interior como nunca foi feito até aqui”, vincou.

Segundo disse, na Lei Orgânica do Governo “fica claro que o Ministério da Coesão Territorial mantém todas as temáticas da valorização do interior, cooperação transfronteiriça, fundos europeus regionais, política de desenvolvimento regional, entre outras competências que entraram neste ministério, que passa a ter todas as temáticas do território”.

Isabel Ferreira diz que, no anterior Governo, só conseguiu pôr no terreno o Plano de Valorização do Interior recorrendo e em articulação com a pasta do Desenvolvimento regional, que tinha os fundos dos programas operacionais e as comissões de coordenação e desenvolvimento regional, as CCDR.

Agora, como apontou, estão reunidos na mesma pasta “a missão e o objetivo de valorizar o Interior, de corrigir as assimetrias” e “também os instrumentos para o fazer”, além de a Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional ter ficado em Bragança, como a anterior da Valorização para o Interior.

“Contamos com os programas operacionais regionais, com os programas da cooperação territorial europeia, e depois contamos com as CCDR, a Estrutura de Missão Portugal Inovação Social e naturalmente com os núcleos de política de desenvolvimento regional da Agência de Desenvolvimento e Coesão do país”, concretizou.

A secretária de Estado garantiu ainda que este modelo é o adequado para deixar de haver motivo de uma das principais queixas dos autarcas do interior em relação à concentração dos fundos comunitários nas regiões mais povoadas e desenvolvidas do litoral.

“Ninguém melhor do que eu sabe e está por dentro das políticas de valorização do Interior que o Governo anterior preconizou porque era eu secretária de Estado para a Valorização do Interior. Obviamente que esse é um caminho para continuar e para consolidar”, afirmou.

A governante ressalva que “isto não quer dizer que as regiões mais desenvolvidas tenham que estagnar”, mas que o Governo quer “que as regiões menos desenvolvidas cresçam”.

O Plano de Valorização do Interior lançado no anterior Governo continuará em vigor com os programas de incentivo à mobilidade, de criação d emprego, de incentivo ao investimento empresarial e com avisos dedicados exclusivamente ao interior.

Isabel Ferreira lembrou também que foi com este plano que, além das majorações no financiamento, os territórios do interior passaram a ter avisos exclusivos para candidaturas, adaptados à realidade das zonas mais carenciadas do país, com dotação financeira reservada para este fim.

“Até 2019, em termos de contratação de recurso humanos altamente qualificados por empresas, por entidades do sistema científico e tecnológico, o Interior representava 20%, nestes últimos anos, com as medidas exclusivas para estes territórios, passou a representar 64%”, exemplificou.

Isabel Ferreira anunciou ainda que, na próxima semana, vão abrir manifestações de interesse para as empresas apresentarem a fundos comunitários e as que tiverem origem no Interior “serão imediatamente sinalizadas”.

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