A Federação Nacional do Ensino Superior Particular e Cooperativo (FNESPC) pediu o “fim do monopólio da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior” (A3ES), para garantir um parecer “plural, justo e moderno” deste ensino no país.
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“A ausência de alternativas e de mecanismos externos de certificação cria limitações naturais à competitividade, à autonomia e adaptabilidade do sistema português”, afirmou a FNESPC, num comunicado enviado à agência Lusa.
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Considerando o ‘modus opereadi’ da A3ES “opaco e redutor”, propôs como solução uma auditoria externa independente à Agência de Avaliação do Ensino Superior, para “democratizar e tornar mais transparente a sua atividade”.
A posição, aprovada na Assembleia Geral da FNESPC de terça-feira, esclarece que introduzir uma maior diversidade não significa substituir a A3ES, mas sim complementá-la com um ecossistema “mais aberto e moderno”, como ocorre em países como a Alemanha, a Holanda ou a Suíça.
O presidente da Federação, que estava inativa desde 2022, mas renasceu em maio deste ano, em Lisboa, afirmou que “a ausência de alternativas e de mecanismos externos de certificação cria limitações naturais à competitividade e à adaptabilidade do sistema português”.
Isso condiciona a autonomia das instituições de ensino superior a um “modelo de regulação uniforme, que não protege, mas restringe, a liberdade e diversidade de ensinar”, defendeu Rui Morais, que também preside a Associação de Estudantes do Instituto Superior Miguel Torga, em Coimbra.
A tomada de posição, consultada pela agência Lusa, alega que a avaliação se tornou, muitas vezes, “um exercício de conformidade burocrático e moroso”.
Entre as consequências do atual modelo de avaliação, estaria o tempo médio de um processo de acreditação (cerca de 18 meses, “frequentemente ultrapassando ciclos eleitorais das direções institucionais”); e o custo direto e indireto da avaliação ser incomportável para instituições.
A ausência de critérios diferenciados, que ignora realidades distintas (“grandes universidades urbanas são avaliadas pelas mesmas grelhas e exigências que pequenos institutos localizados em territórios de baixa densidade, onde o setor privado colmata falhas”) é outro dos efeitos.
Rui Morais vincou ainda que “há uma convergência institucional rara quanto a esta matéria, a qual abrange o atual ministro da Educação, Fernando Alexandre, que tem feito declarações muito claras quanto a isto”.
A posição comum inclui também o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e a Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado, sublinhou, ao acrescentar que o problema é “que nada tem sido feito para corrigir a situação”, apesar da mesma já estar identificada.
O pedido visa a introdução de outras agências avaliativas, nacionais ou internacionais, reconhecidas por entidades como a Associação Europeia para a Garantia da Qualidade no Ensino Superior.
A criação de uma comissão nacional para a discussão do modelo de avaliação e acreditação, com representação efetiva do ensino superior particular e cooperativo, a atualização dos critérios e metodologias de avaliação e o reforço da autonomia e responsabilidade das instituições de ensino superior são outras das reivindicações da Federação.
A FNESPC representa as associações académicas e estudantis de 65 instituições de ensino superior privado, ou seja, todo o ensino superior particular e cooperativo, à exceção dos da Universidade Católica, que tem um regime concordatário.
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