Política
Iniciativa Liberal contraria CNE e mantém apresentação do programa eleitoral “dentro da lei”
A IL vai manter hoje a apresentação do programa eleitoral às legislativas, dia de reflexão nos Açores, e defende que está “completamente enquadrado naquilo que é a lei”, contrariando a posição da Comissão Nacional de Eleições (CNE).
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A CNE considerou sexta-feira que a apresentação do programa eleitoral da IL às eleições legislativas, agendada para hoje, constitui “propaganda proibida pela lei”, uma vez que decorre no dia de reflexão das regionais dos Açores.
Em declarações à agência Lusa, o líder parlamentar da IL, Rodrigo Saraiva, contrariou esta posição da CNE e assegurou que o partido vai manter esta apresentação “que vai decorrer em respeito pelo estado de direito, pela Constituição e pela legislação em vigor”.
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“É um evento que está completamente enquadrado naquilo que é a lei”, enfatizou.
Segundo o dirigente liberal, “a única notificação formal” que o partido teve foi a “da reunião de há uns dias que termina com um parágrafo que exclui claramente da inibição de fazer campanha todas as atividades que decorrem fora da Região Autónoma dos Açores”, numa referência a uma deliberação de dia 16 de janeiro.
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“Perante essa objetividade que está nessa decisão da CNE, nós confirmávamos aquilo que já achávamos, que o evento de apresentação de um programa eleitoral para as eleições legislativas está completamente enquadrado naquela que é a legislação em vigor e até da Constituição”, explicou.
De acordo com Rodrigo Saraiva, trata-se de “um ato de liberdade política, de liberdade de reunião, de liberdade de imprensa e de respeito pelos indivíduos”, recusando a infantilização dos eleitores que considerou serem “capazes de distinguir aquilo que é uma ação relativamente às eleições legislativas de algo específico de uma eleição regional”.
Garantindo que no evento de sábado o partido não irá “falar de nada em especifico da região autónoma dos Açores ou das eleições regionais”, o deputado refere-se a uma passagem da resposta da CNE à Lusa para considerar que foi adicionado “um fator de surrealismo àquilo que já é um anacronismo das decisões permanentes” desta comissão.
Em causa o facto de a CNE referir que “o programa eleitoral da IL certamente que não será anunciado com a indicação expressa de que nenhuma das medidas propostas será aplicada à Região Autónoma dos Açores”.
Para Rodrigo Saraiva, esta é “uma consideração bastante curiosa porque parece que a CNE tem uma capacidade de ver o futuro”.
“São um pouco visionários e conseguem saber aquilo que vai acontecer num evento no dia seguinte, portanto algo que ainda não ocorreu, e até tecer considerações sobre um documento que ainda não é público”, ironiza.
Para os liberais, “a leitura formal da CNE é a que está na ata reunião” e isso é “aquilo que é válido”.
“Além disso, aquilo que temos são momentos que são incoerentes do porta-voz da CNE”, criticou.
Na opinião do dirigente da IL seria “interessante que se questionasse a CNE sobre qual é que foi o sentido de votação relativamente a estas respostas dadas à Lusa”, referindo que não foi por unanimidade, ao contrário da decisão da reunião da referida ata.
“Demonstra bem quem é que está com bastante ansiedade para tentar contrariar um evento de apresentação de um programa eleitoral da IL que vai decorrer em respeito pelo estado de direito, pela constituição, pela legislação em vigor”, insistiu.
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