A leitura destes extratos não dispensa a consulta dos processos respetivos. Publicação dos extratos das deliberações autárquicas e decisões dos respetivos titulares com eficácia externa (n.º 1 e 2 do Artigo 56.º,da Lei 75/2013, de 12 de setembro).
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DELIBERAÇÕES da Reunião do Executivo Municipal de 21 de abril de 2016
Equipamento rural e urbano
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Deliberação n.º 2053/2016 (Processo 9293):
Beneficiação do Canil Municipal de Coimbra
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Aprovado o projeto de execução do Canil Municipal de Coimbra – Obras de Beneficiação, que contempla as alterações mínimas necessárias para dotar o espaço de melhores condições de funcionamento e salubridade e obter o licenciamento do espaço.
Deliberação n.º 2055/2016 (Processo 12752):
Convento São Francisco – Equipamento/Construção da Concha Acústica
Ratificado o despacho do presidente de 7/1/2016, que aprovou a prorrogação graciosa do prazo da empreitada até 23/1/2016, correspondendo a 44 dias; aprovada a receção provisória parcial da empreitada Convento São Francisco/Coimbra – Equipamento/Construção da Concha Acústica, o respetivo auto de vistoria, lavrado em 30/3/2016, sendo que as situações registadas não impedem a entrada em funcionamento da infraestrutura global do Convento São Francisco e do Equipamento/Construção da Concha Acústica.
Deliberação n.º 2056/2016 (Processo 13608):
Convento São Francisco – Obras de Consolidação Estrutural e Trabalhos de Arqueologia – 2.ª Fase
Aprovada a receção definitiva dos elementos construtivos não estruturais e instalações técnicas da empreitada Convento São Francisco – Obras de Consolidação Estrutural e Trabalhos de Arqueologia – 2.ª Fase”; restituir cauções no valor de 35.071,89€, correspondente a: libertação da garantia bancária do Banco Espírito Santo, S.A. n.º 00355897, no valor de 18.463,63€; libertação parcial da garantia bancária da Caixa Geral de Depósitos, S.A. n.º 91400038313993, no valor de 16.608,26€, ficando ainda retido o valor de 1744,24€.
Deliberação n.º 2057/2016 (Processo 12709):
Convento São Francisco – Conclusão da Obra
Ratificado o despacho do presidente de 27/1/2016, que aprovou a prorrogação graciosa do prazo da empreitada até 26/2/2016, correspondendo a 65 dias; aprovada a receção provisória parcial da empreitada Convento São Francisco – Conclusão da Obra, o respetivo Auto de Vistoria, lavrado em 6/4/2016, sendo que as situações registadas como anomalias a corrigir não são impeditivas à entrada em funcionamento da infraestrutura, devendo, no entanto, a respetiva correção ser articulada com a realização dos eventos já contratualizados ou que possam vir a ser contratualizados pelo dono de obra.
Deliberação n.º 2058/2016 (Processo 13644):
Trabalhos de Correções de Anomalias Urgentes no Convento São Francisco – aprovação do auto de receção provisória, listagem de trabalhos a menos, revisão de preços definitiva, conta final, compilação técnica e telas finais
Ratificado o ato que autorizou a não execução de determinados trabalhos da empreitada, o que deu origem a trabalhos a menos; aprovado o mapa de trabalhos a menos, no valor global de (-)61.914,69€ (sem IVA incluído), sendo (-)57.494,69€ (sem IVA incluído) referentes aos trabalhos contratuais e (-)4420€ (sem IVA incluído) referentes aos trabalhos incluídos no 1.º contrato adicional e a respetiva descabimentação e anulação de compromisso; aprovado o auto de receção provisória da empreitada de Trabalhos de Correções de Anomalias Urgentes no Convento São Francisco, realizado em 8/6/2015; aprovada a revisão de preços definitiva no valor de 0,00€, de acordo com os cálculos desenvolvidos e que atendem às disposições contidas no Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de janeiro; aprovada a conta final da empreitada que totaliza o valor de 590.757,59€ (com IVA incluído); aprovada a compilação técnica e telas finais.
Transportes e comunicações
Deliberação n.º 2068/2016 (Processo 27144):
Relatório de Gestão e Documentos de Prestação de Contas 2015
Aprovado o Relatório de Gestão dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC), que inclui a proposta de aplicação do resultado líquido positivo, apurado no exercício de 2015, no montante de 396.232,16€ e Certificação Legal de Contas, bem como os Documentos de Prestação de Contas, aprovados em reunião do conselho de administração de 11 de abril de 2016; enviado à Assembleia Municipal.
Deliberação n.º 2069/2016 (Processo 27145):
Revisão ao orçamento dos SMTUC
Aprovada a 3.ª Modificação ao Orçamento dos SMTUC/2016, que inclui a 1.ª Revisão ao Orçamento dos SMTUC/2016 e a 1.ª Revisão ao Plano Plurianual de Investimentos (PPI) dos SMTUC/2016, que se carateriza pelo aumento global da despesa e da receita no valor de 1.071.748,84€, tendo como contrapartida a utilização do saldo da execução orçamental apurado no exercício de 2015 e como objetivo o reforço das seguintes rubricas orçamentais:
- Encargos com a Saúde – o reforço desta rubrica destina-se a fazer face ao pagamento relativo à contribuição dos SMTUC para o Serviço Nacional de Saúde do ano de 2015 que não foi incluído na dotação inicial da referida rubrica;
- Conservação de Bens – o reforço desta rubrica prende-se essencialmente com a necessidade de aumentar o esforço com a manutenção preventiva da frota dos SMTUC visando a diminuição da taxa de imobilização de autocarros;
- Autocarros – o reforço desta rubrica visa dar continuidade à política de renovação da frota dos SMTUC de forma a melhorar a qualidade na prestação do serviço público;
- Outras máquinas – o reforço desta rubrica destina-se a fazer face à aquisição de equipamentos para renovação do sistema de bilhética e de equipamentos para controlo de parques de estacionamento, nomeadamente a substituição dos equipamentos atualmente existentes no parque de estacionamento Polis;
- Ferramentas e utensílios – o reforço desta rubrica visa a aquisição de um equipamento para monitorização mecânica em tempo real – sistema de apoio à manutenção – da frota dos SMTUC; remetido à Assembleia Municipal.
Educação
Deliberação n.º 2038/2016 (Processo 13390):
3.ª Edição da Feira de Emprego da Universidade de Coimbra
Autorizados os apoios e isenção do pagamento de taxas municipais para a realização da 3.ª edição da Feira de Emprego da Universidade de Coimbra, nos dias 27 e 28 de abril, no Largo D. Dinis, cujos valores contabilizados pelas respetivas unidades orgânicas da Câmara Municipal orçam o montante global de 8873,70€.
Deliberação n.º 2061/2016 (Processo 13639):
Fornecimento de refeições escolares no ano letivo 2016/17, consulta do abrigo do Acordo Quadro CIM-RC
Autorizado o convite à apresentação de propostas aos cinco fornecedores selecionados no Acordo Quadro adjudicado pela Comunidade Intermunicipal do Baixo Mondego (atual Comunidade Intermunicipal Região de Coimbra), para fornecimento de refeições escolares transportadas a quente (almoços e lanches da manhã e da tarde) a cerca de 4535 crianças (3477 alunos do 1.º ciclo do ensino básico e 1058 crianças da educação pré-escolar), sendo a despesa global do procedimento estimada em 1.935.194,56€; aprovadas as peças de procedimento – convite à apresentação de propostas e caderno de encargos e respetivos anexos; aprovada a constituição do júri do procedimento.
Património, cultura e ciência
Deliberação n.º 2062/2016 (Processo 12540):
Convento São Francisco – fixação e validação dos preços dos bilhetes dos espetáculos – 15, 16 e 17 de abril
Ratificado o despacho do presidente de 7/4/2016, que aprovou os valores dos bilhetes referentes aos espetáculos que tiveram lugar nos dias 15, 16 e 17 no Convento São Francisco, que abaixo se discriminam, bem como a validação geral de descontos dirigidos a menores de 30, maiores de 65, estudantes, grupos (≥ 10) e famílias: Cara – Aldara Bizarro – 15 e 16 de abril – 5 €; 3€ c/ desconto; Nana Nana – Fernando Mota & Carla Galvão – 17 de abril – 5€; 3€ c/ desconto; Photomaton – Fernando Mota – 16 de abril – 5€; 3€ c/ desconto; António e Maria – Meridional – 15 de abril – 7€; 5€ c/ desconto; JP Simões – 17 de abril – 5€ (valor único).
Deliberação n.º 2063/2016 (Processo 13287):
Convento São Francisco – fixação e validação dos preços dos bilhetes do espetáculo de Pedro Burmester e Mário Laginha – 22 de abril
Ratificar o despacho do presidente de 15/4/2016, que aprovou os valores dos bilhetes referentes ao concerto de Pedro Burmester e Mário Laginha, a realizar no dia 22 de abril, no Convento São Francisco, bem como a validação geral de descontos dirigidos a menores de 30, maiores de 65, estudantes, grupos (≥ 10) e famílias:- Mário Laginha e Pedro Burmester – 22 de abril – 15€; 12€ c/ desconto
Deliberação n.º 2064/2016 (Processo 11599):
Associação de Folclore e Etnografia do Mondego – Festas da Cidade de Coimbra e da Rainha Santa Isabel e Noites de Música no Coração da Cidade de Coimbra
Atribuído um apoio financeiro pontual à Associação de Folclore e Etnografia da Região do Mondego, no valor de 7 mil euros, para realização de um programa específico para as Festas da Cidade de Coimbra e da Rainha Santa Isabel e mediante a celebração de um protocolo; aprovado disponibilizar os equipamentos necessários de luz e som e 75 cadeiras para a plateia.
Deliberação n.º 2065/2016 (Processo 13177):
Apoios concedidos excecionalmente com isenções de taxas
Ratificado o despacho que aprovou os seguintes apoios, concedidos excecionalmente, com isenção de taxas e preços:
Cedências das salas Francisco Sá de Miranda, Polivalente e Casa da Escrita:
- AAC – Linha SOS Estudante – reunião de voluntários – 9/3/2016 – 107,62€;
- ATLAS – Associação Cooperação para o Desenvolvimento – formação de voluntários – 11/4/2016 – 107,62€
Deliberação n.º 2067/2016 (Processo 13697):
42.º Aniversário do 25 de Abril – programação municipal
Aprovada a proposta de programação municipal para as celebrações do 42.º aniversário do 25 de Abril em Coimbra subscrita pelos senhores vereadores Carlos Cidade e Carina Gomes.
Tempos livres e desporto
Deliberação n.º 2037/2016 (Processo 13448):
Complexo Verde do Mondego – Atividades Hoteleiras, ACE – incumprimento das condições do Alvará de Licença n.º 3/2004 – cessação
Aprovada a realização da audiência do interessado “Complexo Verde do Mondego – Atividades Hoteleiras, ACE”, na pessoa do seu representante legal, mais concretamente através de notificação para, no prazo de 10 dias úteis, se pronunciar, querendo, sobre a intenção de Cessação do Alvará n.º 3/2004, com os fundamentos de facto e de direito expostos na informação da diretora do Departamento de Administração Geral.
Deliberação n.º 2051/2016 (Processo 13438):
Ciclovia de Coimbra e Caminhos de Fátima e Santiago – Troço Choupal/Campos do Bolão
Aprovado o Estudo Prévio da Ciclovia de Coimbra – Troço Choupal/Campos do Bolão e Caminhos de Fátima e Santiago, de modo a garantir a segurança rodoviária plena para os futuros utilizadores desta infraestrutura.
Deliberação n.º 2052/2016 (Processo 13372):
Ponte Pedonal de travessia do Mondego a montante da Ponte Açude – Ciclovia e Caminhos de Fátima e
Santiago
Aprovado o Projeto de Execução da Ponte Pedonal de travessia do Mondego a montante da Ponte Açude – Ciclovia e Caminhos de Fátima e Santiago, integrando os diversos projetos das especialidades, cuja estimativa de custo é de 693.596€, acrescido de IVA.
Deliberação n.º 2066/2016 (Processo 11338):
Club Desportivo de Assafarge – requalificação do campo de futebol
Aprovado e autorizado o Club Desportivo de Assafarge a requalificar o campo de futebol nos termos do projeto apresentado com vista à candidatura a financiamento por parte da Federação Portuguesa de Futebol.
Habitação
Deliberação n.º 2035/2016 (Processo 26924):
Pacto para a criação do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado
Ratificada a adesão do Município de Coimbra ao Pacto para a Criação do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado, celebrado no dia 6/4/2016.
Ambiente e saneamento básico
Deliberação n.º 2070/2016 (Processo 27629):
Regulamento Municipal de Água e de Águas Residuais de Coimbra (RMAARC)
Aprovado o Projeto Final do Regulamento Municipal de Água e de Águas Residuais de Coimbra; enviado à Assembleia Municipal.
Deliberação n.º 2071/2016 (27555):
Relatório e Contas da AC, Águas de Coimbra, E.M.
Tomado conhecimento do Relatório e Contas 2015 da AC, Águas de Coimbra, E.M.
Ordenamento do território e urbanismo
Deliberação n.º 2036/2016 (Processo 289):
Projeto de intervenção entre a Rua da Sofia/Avenida Fernão de Magalhães
Aprovada a proposta de protocolo a celebrar entre a “Metro-Mondego, S.A.” e o Município de Coimbra.
Deliberação n.º 2044/2016 (Processo 13220):
Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, Taxas e Compensações de Coimbra – projeto de revisão
Submeter a discussão pública o projeto de revisão do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, Taxas e Compensações de Coimbra (RMUE), nos termos legais e regulamentares.
Deliberação n.º 2045/2016 (Processo 56):
Carlos Alberto Gonçalves Ribeiro – pagamento de taxas urbanísticas em prestações – Lapa de Santana – Vilarinho – Reg. n.º 17506/2016
Autorizado o fracionamento e pagamento de taxas no montante de 2208,86€ até seis meses após emissão da licença, sendo o valor da primeira prestação de 662,65€.
Deliberação n.º 2046/2016 (Processo 12514):
Isenção do IMI ao abrigo do artigo 71.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais
Isentado do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), com início em 2012 e término em 2016, o prédio sito na Rua da Sota, n.os 3 a 19, por este ter sido objeto de obras de reabilitação e se localizar na Área de Reabilitação Urbana – Coimbra Rio; remetido o processo à Assembleia Municipal para aprovação da concessão da isenção fiscal requerida.
Deliberação n.º 2047/2016 (Processo 12469):
Isenção do IMI e IMT ao abrigo do artigo 45.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais
Certificado que as obras de conservação e alteração realizadas no prédio sito na Av. Dr. Dias da Silva, n.º 8, que se localiza na Área de Reabilitação Urbana para o Centro Histórico da Cidade de Coimbra, aprovada em Assembleia Municipal, a 10 de setembro de 2009, que se encontra incluída na Zona Envolvente de Enquadramento da 1.ª Revisão do PDM, contribuíram para a melhoria das condições de uso, conservando o seu carácter fundamental, constituindo as mesmas obras de reabilitação urbana; reconhecida a isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis para o biénio de 2010/2011 e do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas, atendendo a que as obras foram iniciadas (22/11/2010) no prazo de dois anos a contar da data da aquisição (título de compra e venda e mútuo com hipoteca – 18/12/2009) e concluídas em 23/6/2014.
Deliberação n.º 2048/2016 (13064):
Residencial Domus, Lda. – Rua Adelino Veiga, n.º 62
Informado o requerente e o Turismo de Portugal de que o prazo para a adaptação do edifício às normas técnicas sobre acessibilidades termina em fevereiro de 2017, uma vez que se trata de um edifício com alvará n.º 13/66 para estabelecimento de “hospedaria”, para o qual não foi desencadeado qualquer procedimento de licenciamento ou de autorização; aprovado admitir-se o não cumprimento das normas técnicas para melhoria da acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada para a totalidade do prédio, a partir de fevereiro de 2017, uma vez que as obras a realizar para assegurar o seu cumprimento, contribuiriam para a perda de características arquitetónicas e históricas do edifício, afetariam a estrutura e obrigariam a uma enorme mobilização de recursos financeiros. Da análise efetuada no local, não se vislumbra a possibilidade de realizar qualquer medida compensatória, até fevereiro de 2017, de modo a melhorar as condições de acessibilidade; que a presente justificação seja objeto de publicitação do sítio da internet do Município.
Deliberação n.º 2049/2016 (Processo 12599):
Jader, Alexandre e Barros, Lda. – licenciamento/legalização de obras de alteração, reconstrução e alteração de utilização – Av. Sá da Bandeira, n.os 7 e 9-A
Dispensar o cumprimento da dotação de quatro lugares de estacionamento (3 públicos e 1 privado), nos termos do previsto no Regulamento do Plano Diretor Municipal, pelos motivos invocados na informação da Divisão de Reabilitação Urbana.
Deliberação n.º 2050/2016 (Processo 7834):
Luís Fernando Loureiro Tavares – informação prévia – Rua Coelho da Rocha, n.os 52 a 58
Dispensado o cumprimento da dotação de dois lugares de estacionamento privado, nos termos do previsto no Regulamento do Plano Diretor Municipal, pelos motivos invocados na informação da Divisão de Reabilitação Urbana; emitido parecer favorável ao pedido de informação prévia que instrui o presente processo n.º 11/2014/2074, relativo ao projeto de reabilitação de um edifício com alteração de uso para duas habitações, concretizado nos elementos apensos ao registo n.º 11/2016/8645 e na condição da afetação da garagem (atual fração A) à habitação correspondente à atual fração C em sede de modificação da constituição da propriedade horizontal; informado o requerente que o teor da presente análise é válido por 1 ano, podendo tal decisão ser renovada, a requerimento do interessado, decorrido o prazo de um ano.
Deliberação n.º 2054/2016 (Processo 13515):
Encosta da Sofia – Requalificação da Rua Pedro Rocha, Rua e Travessa de Montarroio e Ladeira do Carmo – Adjudicação
Aprovada a lista ordenada das propostas dos concorrentes, para efeitos de adjudicação; adjudicada a empreitada “Encosta da Sofia – Requalificação da Rua Pedro Rocha, Rua e Travessa de Montarroio e Ladeira do Carmo” à empresa Delfim de Jesus Martins & Irmãos, Lda., pelo valor de 456.865,84€, acrescido de IVA, e com um prazo de execução de 300 dias, por ser a proposta que, de acordo com a ordenação das propostas e face ao critério de adjudicação definido no ponto 16 do Programa de Procedimento, apresenta o mais baixo preço e se encontra nas condições legais e formais exigidas.
Deliberação n.º 2059/2016 (Processo 10644):
Futebol Clube de São Silvestre – constituição de direito de superfície relativo ao campo de jogos da freguesia de São Silvestre
Revogada a deliberação n.º 1973/2016 da Câmara Municipal, tomada na sua reunião ordinária de 14 de março de 2016; aprovada a constituição do direito de superfície, a título gratuito, do prédio do Município de Coimbra, inscrito na matriz predial urbana sob o n.º 2034-P, da freguesia de São Silvestre, a favor do Futebol Clube de São Silvestre, nos termos e com as condições expressas na informação 8846/2016, de 9/3/2016, da Divisão de Cadastro, Solos, Património Imobiliário e Informação Geográfica.
Deliberação n.º 2060/2016 (Processo 10620):
Sanjoanense Atlético Clube – constituição de direito de superfície relativo ao campo de jogos da freguesia de São João do Campo
Revogada a deliberação n.º 1974/2016 da Câmara Municipal, tomada na sua reunião ordinária de 14 de março de 2016; Aprovada a constituição do direito de superfície, a título gratuito, do prédio do Município de Coimbra, inscrito na matriz predial urbana sob o n.º 1571-P, da freguesia de São João do Campo, a favor do Sanjoanense Atlético Clube, nos termos e com as condições expressas na informação 8887/2016, de 10/3/2016, da Divisão de Cadastro, Solos, Património Imobiliário e Informação Geográfica.
Cooperação externa
Deliberação n.º 2034/2016 (Processo 27611):
Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas
Aprovada a celebração de um Protocolo de Cooperação entre a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas e a Câmara Municipal de Coimbra para a constituição de um Gabinete de Apoio ao Emigrante.
Outros
Deliberação n.º 2040/2016 (Processo 27165):
Aprovação dos documentos de prestação de contas da Câmara do exercício de 2015 e aplicação de resultados
Aprovados os documentos de prestação de contas de 2015 relativos ao Município; aprovada a aplicação do resultado líquido do exercício, que se cifra em 1.250.108,20€ da seguinte forma:
- Transferência da conta 881 – “Resultado Líquido do Exercício” para a conta 571012 – “Reservas Legais/Ano 2015” o valor de 62.505,41€;
- Transferência da conta 881 – “Resultado Líquido do Exercício” para a conta 59014 – “Resultados Transitados/Resultado Líquido do Exercício 2015” o valor de 1.187.602,79€. Remeter à Assembleia Municipal.
Deliberação n.º 2041/2016 (Processo 13035):
Revisão ao orçamento n.º 1 (Modificação dos documentos previsionais n.º 7/2016)
Aprovada a 1.ª Revisão Orçamental para 2016, no valor total de 17.770.819€ de reforços no Orçamento da Receita e de reforços no Orçamento da Despesa, que tem o devido enquadramento legal, justificando-se pela incorporação do saldo da gerência de 2015, e constante da Prestação de Contas de 2015, e a dotação de projetos e ações das Grandes Opções do Plano e rubricas orçamentais da despesa (GOP e Despesas de Funcionamento); remetida à Assembleia Municipal.
Deliberação n.º 2042/2016 (Processo 13067):
Concurso Público – Prestação de Serviços de Seguros
Aprovada a realização de um concurso público, utilizando a Plataforma Eletrónica de Contratação Pública adotada pelo Município; aprovadas as peças do procedimento: caderno de encargos (incluindo anexos) e programa de concurso; aprovada a constituição do júri do procedimento; autorizada a despesa para publicação do respetivo anúncio de abertura no Diário da República, pelo valor estimado de 1200€ (C/IVA incluído); delegada, com possibilidade de subdelegar, no chefe da Divisão de Património e Aprovisionamento, a competência para proceder às notificações previstas; dispensada a consulta a um especialista na área de seguros.
Deliberação n.º 2043/2016 (Processo 12654):
Alteração ao Orçamento n.º 6 (Modificação aos Documentos Previsionais n.º 6/2016)
Tomado conhecimento do despacho do presidente de 8/4/2016, que aprovou a Modificação aos Documentos Previsionais n.º 6/2016, no valor total de 1.999.524€ de reforços e de anulações no Orçamento da Despesa, sendo 1.218.588,00€ de reforços e de 1.934.919,00€ em anulações em despesas correntes e 781.011€ em reforços e de 64.680€ em anulações em despesas de capital, justificando-se pelas propostas dos serviços municipais.
DELIBERAÇÕES da Reunião do Executivo Municipal de 21 de abril de 2016
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